TJSP - 0002834-03.2015.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DOS SANTOS MURTA

Advogados

RAQUEL LOPES SALES E SILVA

OAB: 261143/SP

CPF *13.***.*09-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002834-03.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ricardo dos Santos Murta - Diante da desconstituição do advogado pelo sentenciado, fls retro, nomeio um dos membros da Defensoria Pública para a sua defesa.

    Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir novo advogado.

    Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública.

    Ciência ao advogado anteriormente constituído.

    Anote-se e dê ciência à DPE e proceda à retificação da representação no sistema. - ADV: RAQUEL LOPES SALES E SILVA (OAB 261143/SP)

  • 03/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002834-03.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ricardo dos Santos Murta - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: RAQUEL LOPES SALES E SILVA (OAB 261143/SP)

  • 25/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:10

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:17

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 16:52

    Apensado ao processo

  • 07/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 06/08/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/02/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 10:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2024 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2024 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2024 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 16:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/10/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 10:28

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 23/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 22:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/07/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/07/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 20:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2023 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2022 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2022 15:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2022 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2022 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2022 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2022 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/07/2022 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 14:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:13

    Concedida Progressão de regime

  • 06/07/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 07:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:22

    Declarada a Remição

  • 01/06/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:07

    Concedida Progressão de regime

  • 08/02/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 09:54

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:26

    Decisão

  • 30/11/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 11:56

    Apensado ao processo

  • 05/11/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 11:08

    Proferido Despacho

  • 20/07/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:13

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 12:55

    Proferido Despacho

  • 14/04/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 22:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2020 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2020 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2020 17:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2020 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2020 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 10:57

    Realizado Cálculo

  • 19/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 10:20

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 03/04/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2020 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2020 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2020 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2020 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2020 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2020 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/01/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 17:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/01/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/12/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 17:41

    Proferido Despacho

  • 29/11/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:26

    Processo Entranhado

  • 25/11/2019 11:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/07/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2019 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2019 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/06/2019 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2019 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 11:59

    Realizado Cálculo

  • 04/02/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 17:50

    Concedida Progressão de regime

  • 01/02/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2018 09:36

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 16:58

    Realizado Cálculo

  • 24/09/2018 16:54

    Declarada a Remição

  • 11/09/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 16:06

    Processo Entranhado

  • 17/08/2018 16:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/08/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2018 14:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/04/2018 18:21

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2018 12:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/04/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2018 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 14:36

    Processo Entranhado

  • 07/03/2018 14:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/07/2016 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2016 16:51

    Proferido Despacho

  • 01/04/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 08:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2016 08:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2016 09:16

    Ato ordinatório

  • 18/03/2016 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2016 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2016 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2016 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2016 09:32

    Proferido Despacho

  • 19/01/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2015 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2015 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2015 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2015 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2015 08:48

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/11/2015 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2015 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2015 08:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2015 08:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2015 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2015 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2015 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2015 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2015 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2015 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2015 11:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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