TJSP - 1500364-06.2022.8.26.0622

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*07-33

Advogados

MARIA PAULA BODO CHICHAVEKE

OAB: 388912/SP

CPF *00.***.*92-24

Terceiro

Partes

JEREMIAS DE SOUSA PUPO

CPF *32.***.*70-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Itapeva, Estado de São Paulo, Dr(a). DANIEL TORRES DOS REIS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Lavrador, RG 58485677, CPF *81.***.*07-33, pai SERGIO BENEDITO DE OLIVEIRA, mãe TERESA APARECIDA GOMES, Nascido/Nascida 08/03/1999, de cor Pardo, com endereço à Rua Cristiano de Souza, 485, Centro, Sítio Luiz Carlos, CEP 18430-000, Ribeirao Branco - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput", 14, II c/c Art. 155 § 1º todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500364-06.2022.8.26.0622, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos de inquérito policial em epígrafe que, no dia 30 de dezembro de 2022, por volta das 02h45, na Travessa Mirassol, nº 147, Itaboa, no município de Ribeirão Branco, nesta comarca de Itapeva, MATHEUS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA, qualificado à fl. 13, tentou subtrair, para si, durante o repouso noturno, um tanque de lavar roupas, marca Colormaq, pertencente à vítima Jeremias de Souza Pupo e avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), conforme auto de exibição, apreensão e entrega de fl. 15 e auto de avaliação de fl. 43. Apurou-se que o denunciado, aproveitando-se da reduzida vigilância decorrente do repouso noturno, se dirigiu até à residência da vítima, a fim de subtrair algum bem de sua propriedade. Assim, após ingressar no imóvel, localizou o tanque de lavar roupas acima descrito e decidiu subtraí-lo. O crime só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, pois, enquanto carregava o bem para fora do imóvel, foi surpreendido pela vítima, que havia despertado com os latidos do cachorro". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapeva, aos 12 de setembro de 2025.

  • 12/09/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 03:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 18:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 05:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 10:13

    Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

  • 05/06/2025 18:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2025 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 08:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 08:22

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 11:13

    Autos no Prazo

  • 03/01/2025 19:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/12/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:08

    Recebida a denúncia

  • 16/12/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 09:37

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 16/12/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 07:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/12/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 09:36

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 11:57

    Autos no Prazo

  • 20/07/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 13:54

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 11:34

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 03:45:00, 2ª Vara Judicial.

  • 28/09/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2023 17:47

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/02/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/02/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2023 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/01/2023 21:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/01/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 12:38

    Expedição de Alvará.

  • 30/12/2022 12:13

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 30/12/2022 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 07:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 07:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1012407-29.2021.8.26.0020

Kate Helen Fernandes da Silva

Anderson Chacon da Silva Vieira

Advogado: Tiago Ribeiro Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:54

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