TJSP - 0056567-08.2024.8.26.0100

Processo 0056567-08.2024.8.26.0100 (processo principal 0803890-33.1985.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Exm Administração Judicial Ltda - Usina Santa Olimpia Industria de Ferro e Aço Ltda - Francisco Xavier de Souza -

Vistos. 1.

Fl. 46: último pronunciamento judicial, que determinou expedição de certidão nos autos principais, com intimação dos credores e demais interessados a se manifestarem sobre a prestação de contas (fls. 25/28) feitas nestes autos. 2.

Fls. 49/53: a Síndica aprensentou prestação de contas do período de fevereiro a abril de 2025. 3.

Fls. 70/71: Franciscos Xavier de Souza e Outros noticiaram que a Síndica deixou de considerar em sua prestação de contas (fls. 70/71) os créditos a receber da Massa Falida, pois, conforme constaria nos autos dos processos nº 2042767/SP(2022/0371676-0) em trâmite no STJ, há valores vinculados ao nome da Massa.

Segundo o credor, trata-se de ação movida em face de banco, na qual houve condenação do banco à devolução das diferenças relativas a juros e correção monetária incidentes sobre os valores da conta da Usina Santa Olímpia, mantida junto à instituição.

Em sua última atualização, o montante em favor da Falida no referido processo superava R$ 6.000.000,00.

Assim, ante o noticiado, o credor requereu a inclusão deste crédito na prestação de contas, bem como a expedição de ofício ao STJ, para obter informações atualizadas sobre o andamento do cumprimento de sentença supracitado e, por fim, a suspensão dos autos até que os referidos créditos sejam depositados na conta judicial. 4.

Fls. 81/83: a Síndica, ante manifestação do credor, noticiou que referido recurso tem origem no cumprimento de sentença nº 0044499-36.2018.8.26.0100, movido contra o Banco Santander.

Informou, também, que, após sentença, a falida buscou o cumprimento da obrigação.

Foi nomeado um perito para apuração do devido e o expert teria apresentado parecer (fls. 315/418), concluindo que o importe remonta ao valor de R$ 6.007.685,49, mas que, em razão da discordância dos cálculos apresentados e sua respectiva homologação, o banco apresentou recurso que carece até o momento de julgamento.

Por isso, a Síndica não integrou o valor as contas da Massa, pois se trata de expectativa de arrecadação e, caso houver entrada do valor, será imediatamente informado nos quadros financeiros.

Todavia, lançará à título informativo, uma nota contendo explicações sobre o referido crédito e a possibilidade de ingresso no procedimento falimentar.

Por fim, a Síndica opôs-se ao pedido de suspensão da falência ante ausência de respaldo legal e propósito. 5.

Fls. 86/90: a Síndica apresentou prestação de contas referentes ao período de maio a julho de 2025. 6.

Fls. 102/103: o MP manifestou ciência do andamento processual, requereu a intimação dos credores e demais interessados das prestação de contas apresentadas e não ocorrendo objeções, a míngua de elementos impugnatórios das contas anexadas aos autos, informou aguardar a aprovação das contas, com posterior informação sobre possível pagamento aos credores. 7.

O crédito objeto dos autos nº 102515-27.2011.8.26.0100 trata-se, hoje, de mera expectativa.

Assim, não há como ser incluído de forma definitiva na prestação de contas, mostrando-se correta a inserção, pela Síndica, apenas da nova explicativa.

No mais, não há falar em suspensão do feito falimentar, que deve prosseguir para arrecadação/alienação de outros bens e rateio dos valores já disponíveis em caixa, sem prejuízo de futuro rateio complementar. 8.

Ciência aos credores e demais interessados das prestações de contas apresentadas.

Aguardem-se as prestações de contas subsequentes. 9.

Oportunamente, ao MP.

Então, conclusos. 10, Intimem-se.

Cumpra-se.

Advogados(s): Ednaldo Neri de Lima (OAB 69813/SP), DENHA GUERSONE DAL PINO (OAB 71452/SP), Paulo Ademar Ferreira de Oliveira (OAB 71287/SP), Ligia Rondon Teixeira de Magalhaes (OAB 71145/SP), Carlos Alberto Brolio (OAB 71072/SP), Sergio Emilio Jafet (OAB 70601/SP), Roberto Danzi (OAB 70413/SP), Rodrigo Celso Barreto (OAB 70292/SP), Nelson Malinardi (OAB 70288/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Paulo de Freitas Guimaraes (OAB 69367/SP), Sergio Bezerra de Menezes (OAB 68107/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Augusto dos Anjos L Rodrigues (OAB 67274/SP), Scarlet Andrade Buchalla Kaplan (OAB 67129/SP), MARLI GONCALVES GORGONE (OAB 67063/SP), Ivan Clementino (OAB 66509/SP), Mara Borgatto (OAB 64930/SP), Carlos Alberto Malagodi (OAB 64163/SP), Maria Isabel de Farias (OAB 64000/SP), Oides Rodrigues Silva Junior (OAB 75954/SP), Jose Bure (OAB 82486/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Getulio Nunes (OAB 81915/SP), Galeno Garibaldo Grisi (OAB 81645/SP), Maria Rita Ranzani (OAB 79805/SP), Marilda Alvarez (OAB 77772/SP), Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB 76928/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Mauricio Galvao Cardoso (OAB 71749/SP), Maria Helena Gurgel Prado (OAB 75401/SP), Maria Fatima Gomes Roque (OAB 75365/SP), Marcio Aparecido Pereira (OAB 75356/SP), Dauro Paiva (OAB 7515/SP), Euripedes Agostinho Sobrinho (OAB 75148/SP), Joao dos Reis Oliveira (OAB 74191/SP), Dejanira de Jesus Galhardo de Menezes (OAB 73547/SP), Edi Sbrana (OAB 71971/SP), Pedro Antonio de Avellar (OAB 83029/SP), Jose Angelo Manna (OAB 51287/SP), Angelo Seiti Takehissa (OAB 53718/SP), Beatriz Tiyoko Shinohara Tortorelli (OAB 53423/SP), Moacyr Simioni Filho (OAB 53386/SP), Rinaldo Januario Lotti (OAB 53271/SP), Aparecido Pereira de Souza (OAB 52631/SP), Jose Araujo Neto (OAB 52338/SP), Janduir Leite Catanha (OAB 52184/SP), Sergio Luiz Pereira Rego (OAB 51795/SP), Sergio Martins Rston (OAB 54394/SP), Mikhael Chahine (OAB 51142/SP), Cesar 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