04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043579-38.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suellen Cristina do Nascimento Silva - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Bumpercar Serviços de Pintura e Recuperação Automotiva -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: THIAGO SAMPAIO ANTUNES (OAB 238556/SP), LUCAS MOTA BARBOZA (OAB 478045/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 271310/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP)
03/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:55

Recebido o recurso
08/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/12/2024 19:09

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:06

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 06:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 03:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:34

Expedição de Carta.
20/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial
19/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:08

Conclusos para decisão
11/06/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 07:50

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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