TJSP - 1014055-17.2023.8.26.0071
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilberto Franceschini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014055-17.2023.8.26.0071/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Luis Carlos Conde Cassiano - Embargdo: Sisprime do Brasil Cooperativa de Crédito - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO E PRÉ-QUESTIONAMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU LUIS CARLOS CONDE CASSIANO E MANTEVE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELA AUTORA SISPRIME DO BRASIL.
O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO QUANTO O AFASTAMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE PROVAS, E BUSCA O PRÉ-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO POIS IMPEDIU A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE PODERIAM COMPROVAR, ALÉM DO PRÉ-QUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A EMBARGANTE BUSCA VERDADEIRA REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EIS QUE ALEGA CONTRADIÇÃO NO SENTIDO DE QUE NÃO PÔDE COMPROVAR ABUSIVIDADE EIS QUE FOI IMPEDIDO DE PRODUZIR PROVA PERICIAL, O ACÓRDÃO ANALISOU DETIDAMENTE A QUESTÃO RELATIVA À DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E QUE A AUTORA COMPROVOU DEVIDAMENTE O SEU DIREITO.5.
O PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO NÃO É NECESSÁRIO PARA ACESSO ÀS INSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, INEXISTINDO VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DA DECISÃO. 2.
O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO É SUFICIENTE PARA FINS RECURSAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022; CC, ARTS. 186, 927, 421; CPC, ART. 373.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 1061; STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 1.279.249/PE, REL.
MIN.
MOURA RIBEIRO; STJ-4ª TURMA, RESP 1.757-SP, REL.
MIN.
SÁLVIO DE FIGUEIREDO, J. 13.3.90.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB: 257627/SP) - Marcos Cibischini do Amaral Vasconcelos (OAB: 16440/PR) - 3º andar -
07/04/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:30
Subprocesso Cadastrado
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 11:34
Prazo
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02/04/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 11:38
Acórdão registrado
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28/03/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/03/2025 10:42
Julgado virtualmente
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27/03/2025 12:43
Julgamento Virtual Iniciado
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23/07/2024 00:00
Publicado em
-
22/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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18/07/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/07/2024 09:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/07/2024 15:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/06/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
31/01/2024 00:00
Publicado em
-
30/01/2024 00:00
Conclusos para decisão
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24/01/2024 14:46
Conclusos para decisão
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24/01/2024 09:59
Distribuído por sorteio
-
18/12/2023 00:00
Publicado em
-
13/12/2023 11:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
13/12/2023 09:22
Processo Cadastrado
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12/12/2023 10:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/12/2023 08:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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