TJSP - 0003655-37.2010.8.26.0581

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLARICE MARIA DOS SANTOS

CPF *36.***.*87-46

LOURDES ANTONIA FUSCO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*77-66

SEBASTIAO VENICIO NAVES

CPF *72.***.*29-00

EDILSON APARECIDO CAMARGO DA SILVA

CPF *61.***.*19-69

ANTONIO VELLOZO

CPF *20.***.*46-98

JOSE MARCOLINO

CPF *35.***.*99-49

BENEDITO RODRIGUES

CPF *49.***.*52-00

OSVALDO BITU DO CARMO

CPF *31.***.*79-00

JURACI BEZERRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*57-49

JOSE BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *28.***.*20-33

NATALINA DE FATIMA DESSIBIO FERREIRA

CPF *72.***.*08-70

JOANA BARRETO DE MORAES

CPF *21.***.*99-32

CAROLINA LUCCHI GODINHO

CPF *72.***.*16-77

GAMALIEL DOS SANTOS

CPF *33.***.*03-60

JOAO MAURICIO DOS SANTOS

CPF *92.***.*23-91

DIRCE TEREZINHA BOCARDO PRINCIPE

CPF *58.***.*07-95

JOSE ALFREDO SILVA

CPF *26.***.*85-87

CREUSA CHALO

CPF *35.***.*26-27

ADEMARIO FREITAS SANTOS

CPF *41.***.*37-91

ARMELINDO BEZERRA DOS SANTOS

CPF *74.***.*93-14

Advogados

GUILHERME LIMA BARRETO

OAB: 215227/SP

CPF *88.***.*50-06

RICARDO BIANCHINI MELLO

OAB: 240212/SP

HENRIQUE DA SILVA ZIMMERMANN

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ: 33.041.062/0001-09

Advogados

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB: 398091/SP

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 33.041.062/0001-09

Advogados

MAIRA BORGES FARIA

OAB: 293119/SP

CPF *57.***.*38-69

RICARDO FERNANDES ANTONIO

OAB: 280098/SP

CPF *78.***.*15-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003655-37.2010.8.26.0581 (581.01.2010.003655) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Lourdes Antonia Fusco de Oliveira e outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre petição de p. 1659/1683. - ADV: RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO FERNANDES ANTONIO (OAB 280098/SP), MAIRA BORGES FARIA (OAB 293119/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP)

  • 12/09/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 06:16

    Ato ordinatório

  • 12/09/2025 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003655-37.2010.8.26.0581 (581.01.2010.003655) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Lourdes Antonia Fusco de Oliveira e outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Caixa Econômica Federal - CEF -

    Vistos.

    Uma vez que o STF fixou no tema 1011 que "1) Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença; e 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011", e considerando-se que se trata de processo de conhecimento, determino que se intime a C.E.F., para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao interesse no feito.

    Intime-se. - ADV: RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), MAIRA BORGES FARIA (OAB 293119/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP)

  • 28/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 12:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/03/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 12:47

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 12:04

    Ato ordinatório

  • 16/08/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 16:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 14:10

    Decisão Determinação

  • 15/07/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2024 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2024 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 09:27

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2024 09:26

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2024 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:58

    Ato ordinatório

  • 03/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/06/2023 13:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/05/2023 11:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/05/2023 15:58

    Autos no Prazo

  • 13/05/2023 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:47

    Autos no Prazo

  • 18/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 17:01

    Autos no Prazo

  • 09/03/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:31

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/02/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 17:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/07/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 10:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 16:34

    Proferido Despacho

  • 07/05/2018 16:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 12:04

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/04/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 12:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2017 16:33

    Autos no Prazo

  • 18/07/2017 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 12:57

    Decisão

  • 13/07/2017 12:56

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2017 09:52

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 17:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 16:28

    Proferido Despacho

  • 14/06/2017 16:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/06/2017 10:17

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 17:29

    Serventuário

  • 22/05/2017 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 14:37

    Autos no Prazo

  • 08/05/2017 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 15:05

    Decisão

  • 03/05/2017 15:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/04/2017 11:08

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 11:42

    Serventuário

  • 07/03/2017 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 15:07

    Autos no Prazo

  • 20/02/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2017 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2017 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2017 15:06

    Decisão

  • 07/02/2017 14:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2017 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2016 11:45

    Autos no Prazo

  • 24/10/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2016 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2016 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2016 16:33

    Ato ordinatório

  • 19/10/2016 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 15:02

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 13:07

    Decisão

  • 14/09/2016 15:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2016 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 18:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 17:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/08/2016 15:08

    Autos no Prazo

  • 05/08/2016 15:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/07/2016 12:46

    Autos no Prazo

  • 13/07/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2016 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2016 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2016 13:56

    Decisão

  • 07/07/2016 13:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2016 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2016 14:32

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 12:33

    Autos no Prazo

  • 12/05/2016 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2016 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2016 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2016 16:15

    Proferido Despacho

  • 03/05/2016 15:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2016 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 11:20

    Autos no Prazo

  • 22/02/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2016 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2016 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2016 15:07

    Proferido Despacho

  • 12/02/2016 14:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2016 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 18:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2016 16:15

    Autos no Prazo

  • 15/01/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2016 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 18:39

    Proferido Despacho

  • 06/11/2015 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2015 13:20

    Autos no Prazo

  • 16/10/2015 11:53

    Autos no Prazo

  • 16/10/2015 11:51

    Serventuário

  • 30/09/2015 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2015 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2015 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2015 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2015 13:48

    Proferido Despacho

  • 10/09/2015 13:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/08/2015 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2015 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 10:46

    Autos no Prazo

  • 14/08/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2015 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 14:50

    Proferido Despacho

  • 29/04/2015 14:48

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2015 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2015 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2015 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2015 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 15:20

    Proferido Despacho

  • 26/08/2014 16:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2014 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2014 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2014 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2014 16:37

    Proferido Despacho

  • 20/02/2014 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2014 11:22

    Autos no Prazo

  • 18/02/2014 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2014 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2014 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2014 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2013 17:43

    Proferido Despacho

  • 07/10/2013 15:10

    Autos no Prazo

  • 28/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2011 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2010 16:20

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2010 11:23

    Carga à Vara Interna

  • 15/07/2010 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2010

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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