TJSP - 1524705-03.2021.8.26.0050
1ª instância - 22 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:10
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
17/09/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
17/09/2025 10:54
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1524705-03.2021.8.26.0050Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Da PoluiçãoAutor: Justiça PúblicaRéu e Autor do Fato: MYLA ALVES BARÃO e outrosO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO HENRIQUE DE PAULA, (Outros nomes: OUTRO RG 71464695), Ajudante de Pintor, RG 48003610, CPF *22.***.*14-18, pai ELIAS HENRIQUE DE PAULA, mãe ROSA MARIA SANTOS DE PAULA, Nascido/Nascida 05/09/1991, de cor Pardo, natural de Mogi das Cruzes - SP, Outros Dados: TEL.: (11)97393-7342; (11) 95319-0011; (11) 96386-3793, com endereço à Rua Afif Nacif Jafet, 359, Vila Industrial, CEP 08770-060, Mogi das Cruzes - SP, BRENDO JOSE CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 50102499, CPF *43.***.*01-37, pai LUIZ CASSIO CARVALHO, mãe ROSIMAR APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 26/08/1996, de cor Pardo, natural de Mogi das Cruzes - SP, Outros Dados: TEL.: (11) 99433-4280; (11) 4735-2042; (11) 4761-7953 / EMAIL: [email protected]; [email protected], com endereço à Rua Nossa Senhora da Gloria, S/N, Conjunto Residencial Santo Angelo, CEP 08763-130, Mogi das Cruzes - SP, MYLA ALVES BARÃO, Solteira, Não informada, RG 36888969, CPF *76.***.*77-74, pai VALUCIO PEREIRA BARÃO, mãe LUCIANA ALVES, Nascido/Nascida 26/08/1997, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: TEL.: (11) 97820-2235; (11) 93377-3229; (11) 94636-7325; (11) 96128-9146; (11) 96383-5345; (11) 96718- 9370; (11) 97467-1356, com endereço à Rua Quatro, 3, Parque Sao Martinho, CEP 08755-015, Mogi das Cruzes - SP, MARCELO AFONSO DE SANTANA, Solteiro, RG 42001298, CPF *33.***.*56-74, pai ARGEMIRO DE SANTANA, mãe MARIA DE LOURDES AFONSO DE SANTANA, Nascido/Nascida 13/03/1985, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: TEL.: (11) 94939-0804 (11) 99502-8950 ou (11) 6152-2037 ou (11) 3427-6404 ou (11) 4744-7826 ou (11) 94341- 5560; (11) 97737-4632; (11) 99018-7605; (11) 99999-0965, com endereço à Rua dos Jasmins, 520, Parque Santa Rosa, CEP 08664-040, Suzano - SP e WALISON REIS DE SANTANA, Solteiro, Desempregado, RG 39333452, CPF *68.***.*89-09, pai FABIO MARCIO DE SANTANA, mãe LEIDE DAIANA REIS DE NORONHA, Nascido/Nascida 08/05/2000, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: TEL.: (11)98583-9160; (11) 95995-7183; (11) 9672-0335, com endereço à Rua Bela Vista, 87, Cidade Julia, BELA VISTA, CEP 04421-236, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 65 "caput" do(a) LEI 9.605/1998 c/c Art. 29 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1524705-03.2021.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do Termo Circunstanciado em epígrafe que, no dia 01 de agosto de 2021, por volta de 10h25, no Viaduto Guadalajara, altura do nº 01, Belém, nesta Capital, BRENDO JOSÉ CARVALHO, qualificado à fl. 05, MYLA ALVES BARÃO, qualificada à fl. 03, RICARDO HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA, qualificado à fl. 04, ALEX TREFIGLI LOPES, qualificado à fl. 03, WALISON REIS DE SANTANA, qualificado à fl. 04, PAULO CEZAR DE OLIVEIRA, qualificado à fl. 04, EDUARDO HENRIQUE DE PAULA, qualificado à fl. 05, e MARCELO AFONSO DE SANTANA, qualificado à fl. 03, agindo em comunhão de esforços e com unidade de desígnios entre si e com Amanda Silva Lopes, Juan Leanho Savala, Aryane Keyla José Santos, Thayna Lucas Barros, Rodrigo Costa Martins e Yasmin Juliana Martins Ferreira, conspurcaram edificação urbana mediante pichação. Segundo apurado, nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, os denunciados picharam o parapeito do referido Viaduto. Ocorre que, acionados via COPOM, Guardas Civis flagraram o momento em que os denunciados realizavam a pichação. Em abordagem e busca pessoal, os agentes lograram encontrar na posse dos denunciados os materiais utilizados para a pichação, consistentes em latas de tinta spray, potes de plástico contendo tinta, além de rolinhos e pincéis de pintura. Os laudos de fls. 76/83 e 84/89 comprovam a existência da pichação no local e a eficácia dos instrumentos apreendidos. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA -
16/09/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 17:17
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:14
Recebida a denúncia
-
11/09/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:12
Evoluída a classe de 278 para 10943
-
04/09/2025 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 14:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/08/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2025 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 18:02
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2025 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 13:54
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 06:29
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/04/2025 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2025 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:45
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 14:44
Juntada de Mandado
-
09/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:07
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:06
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:06
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:06
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:06
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:05
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:05
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 09:05
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 16:03
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 16:02
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 16:02
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 16:01
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 16:01
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 16:01
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 16:01
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:54
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
15/10/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 08:07
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/10/2024 15:56
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 05:07
Conclusos para julgamento
-
06/09/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:34
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
27/08/2024 14:53
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 13:43
Juntada de Mandado
-
18/08/2024 06:13
Suspensão do Prazo
-
16/08/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 21:27
Suspensão do Prazo
-
25/07/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 16:38
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
19/07/2024 07:52
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 07:43
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 19:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 19:14
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
01/05/2024 22:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/05/2024 22:42
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:35:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
29/04/2024 14:57
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
22/04/2024 07:25
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 05:02
Suspensão do Prazo
-
08/04/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 18:44
Realizada Transação Penal
-
18/03/2024 18:44
Realizada Transação Penal
-
15/03/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 00:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 07:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 09:11
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 11:47
Juntada de Mandado
-
26/02/2024 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2024 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2024 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2024 00:10
Suspensão do Prazo
-
22/01/2024 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2024 19:11
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 17:25
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
14/01/2024 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2024 20:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2024 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2024 20:24
Juntada de Mandado
-
14/01/2024 20:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2024 20:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2024 20:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2024 08:23
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 13:09
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:07
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:07
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:07
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 13:07
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 09:45
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 02:55:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
18/12/2023 09:44
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2024 02:35:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
-
16/12/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 08:24
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 07:11
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 18:18
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 13:22
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 13:21
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2023 06:45
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 06:45
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 06:45
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 06:45
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 07:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 07:31
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 07:30
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Certidão
-
11/09/2022 02:27
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 08:21
Expedição de Ofício.
-
01/06/2022 19:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 14:44
Decisão
-
23/02/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
27/11/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 13:21
Decisão
-
10/11/2021 13:36
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 06:32
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2021 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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