15/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, EXPEDIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 1501300-57.2024.8.26.0526 QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIS RICARDO MARQUESO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Salto, Estado de São Paulo, Dr. LUCAS GOMES HENRIQUES DE ARAÚJO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIS RICARDO MARQUES, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG 40881593, CPF *61.***.*52-90, mãe MARIA DAS DORES MARQUES, Nascido/Nascida 07/07/1987, de cor Branco, com endereço à Rua Rodolfo Motta, 271, Jardim Santa Eliza, CEP 18542-266, Porto Feliz - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" § 1º, I, II c/c Art. 309 "caput" ambos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501300-57.2024.8.26.0526, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "(...) Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência LUIS RICARDO MARQUES como incurso nos artigos 306, §1º, incisos I e II, cc artigo 309, ambos da Lei Federal nº 9.503/97." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
12/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 03:05

Suspensão do Prazo
25/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:51

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 13:17

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:47

Expedição de Ofício.
13/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:20

Recebida a denúncia
12/11/2024 15:20

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:14

Evoluída a classe de 280 para 283
10/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:17

Expedição de Alvará.
29/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:08

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/07/2024 12:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:54

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 01:40:00, 3ª Vara.
29/07/2024 10:22

Juntada de Ofício
29/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/07/2024 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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