15/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1501629-50.2024.8.26.0597Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaAveriguado e Réu: Autor Desconhecido 1 e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). Ricardo Domingos Rinhel, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JEAN LIMA DOS SANTOS, Casado, RG 48852517, CPF *40.***.*29-10, pai BENILSON JOSÉ DOS SANTOS, mãe GENIVANIA FERREIRA LIMA, Nascido/Nascida 16/04/1993, de cor Pardo, com endereço à Rua Edvard Fernandes, 122, Residencial Bela Vista, CEP 14180-000, Pontal - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, I, II do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501629-50.2024.8.26.0597, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta do incluso procedimento investigatório que, no dia 25 de junho de 2024, por volta das 00h30min, na Fazenda Córrego das Pedras, localizada na Estrada Municipal Eduardo Toniello, zona rural, na comarca de Sertãozinho, JEAN LIMA DOS SANTOS, qualificado a fls. 14/15, subtraiu para si, durante o repouso noturno, com destruição de obstáculo e mediante abuso de confiança, um Tablet, da marca Sansung A8 10.5 (2021) (SM-X205), avaliado em R$1.500,00, pertencente à Usina Viralcool Sertãozinho (cf. auto de avaliação a fls. 06/07 e auto de entrega a fs. 09). Diante do exposto, denuncio JEAN LIMA DOS SANTOS como incursa no artigo 155, §1º e §4º, incisos I (rompimento de obstáculo) e II (abuso de confiança), do Código Penal. Requeiro que seja observado o rito ordinário, citando-se a denunciada para responder à acusação por escrito, procedendo-se à oitiva da gerente do estabelecimento comercial e das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se o feito até final decisão condenatória".E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sertaozinho, aos 11 de setembro de 2025.
12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 19:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 16:39

Expedição de Mandado.
07/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:24

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:50

Recebida a denúncia
21/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:03

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 11:05

Juntada de Mandado
06/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:18

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:12

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:36

Suspensão do Prazo
11/04/2025 10:20

Expedição de Mandado.
04/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:09

Autos no Prazo
12/12/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 17:53

Juntada de Mandado
06/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:22

Expedição de Mandado.
04/11/2024 13:23

Expedição de Ofício.
04/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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