09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060747-14.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Cristiane Aparecida Alves - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos.

Fls. 195/200: Tratam-se deEmbargos de Declaraçãopromovidos porFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - NPL II.Entendo que, eventualmente, os embargos de declaração podem sim ter efeitos infringentes se do enfrentamento das omissões, obscuridades ou contradições implicar, inexoravelmente, em mudança substancial do entendimento da decisão.Ocorre que o embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade ou contradição a serem enfrentadas em sede de embargos, atendo-se a discutir a apreciação feita pela decisão -qual seja,a apreciação do conjunto probatório dos autos para a condenação em danos morais-, esforço que deferia ser despendido em recurso apropriado.

Lembro, ademais, que os danos morais foram fixados justamente por atrapalhar a parte ré o sossego da parte autora, incluindo em cadastros de maus pagadores (nem que seja sem acesso ao público) o nome da autora, perturbando-a para a cobrança, TUDO POR DÍVIDA INEXISTENTE.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos apresentados, por serem tempestivos, não os acolhendo, no entanto.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 08 de setembro de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
08/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
30/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
19/04/2024 01:10

Suspensão do Prazo
12/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/02/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 06:08

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:49

Expedição de Carta.
14/12/2023 15:49

Recebida a Petição Inicial
14/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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