08/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 15:09

Intimado em Secretaria
04/09/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:53

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 17:19

Conclusos para julgamento
03/09/2025 17:19

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 15:22

Intimado em Secretaria
02/09/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001932-30.2025.8.26.0405/SPRÉU: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDAADVOGADO(A): CAIQUE DE ANDRADE LEITE (OAB SP523778)ADVOGADO(A): LUIZ INÁCIO AGUIRRE MENIN (OAB SP101835)ADVOGADO(A): FELIPPE ALVES GUERREIRO (OAB SP419550)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

P.I.C.
29/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:46

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:17

Despacho
29/08/2025 14:12

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
29/08/2025 01:04

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
07/08/2025 13:56

Intimado em Secretaria
07/08/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025 13:44

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 22
06/08/2025 13:44

Decisão interlocutória
06/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição
22/07/2025 14:50

Juntada de Petição
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA (SP523778 - CAIQUE DE ANDRADE LEITE)
21/07/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 14:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
10/07/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:21

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 4
10/07/2025 14:21

Determinada a citação
08/07/2025 17:26

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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