15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013120-43.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz Fernando Ribeiro - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora e EXTINGO o processo nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO a tutela deferida às fls. 35/36.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Observe-se, no entanto, os benefícios da justiça gratuita.

No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs; ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente, nada sendo requerido, arquivem-se.

P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP)
02/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:59

Expedição de Carta.
23/01/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:17

Não confirmada a citação eletrônica
13/11/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:39

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:39

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:34

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:33

Recebida a Petição Inicial
12/07/2024 17:01

Conclusos para decisão
11/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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