09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004193-15.2025.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - Julio Cesar Queiroz Macedo - - Benedito Macedo Filho - - Carlos Alexandre Queiroz - - Luciano Queiroz Macedo -

Vistos. 1) Nomeio o filho JÚLIO CÉSAR QUEIROZ MACEDO inventariante, independentemente de compromisso. 2) Providencie o inventariante, pena de extinção: a) em 15 dias, as declarações necessárias, inclusive com plano de partilha; b) a documentação faltante, tais como: CPFs; RGs; Certidões de casamento e nascimento, se necessárias; os instrumentos de procuração ou o necessário à citação dos demais herdeiros para habilitação; certidões negativas da falecida e dos imóveis, se existirem; cópias das matrículas dos imóveis, inclusive com cópia do IPTU; cópias dos extratos bancários, dos registros de veículos, além de outros bens móveis suscetíveis de partilha; c) certidão negativa de existência de testamento deixado pelo autor da herança, conforme Parecer nº 192/2016-E (que pode ser obtida através do sítio http://www.censec.org.br/Cadastro/CeridaoOnline/ ou [email protected].).

Se a parte for beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia por ofício, juntando a resposta nos autos; d) a comprovação da declaração e do recolhimento do ITCMD nos autos. 3) Após, se não beneficiários da justiça gratuita, pedido que será apreciado depois da descrição dos bens deixados em sucessão, providencie a parte o recolhimento das custas processuais em 10 dias, nos termos do art. 4.º, § 7.º, itens 1 a 5, da Lei Estadual nº 11.608/03. 4) Ato contínuo, ao MP, se houve interesse de incapaz. 5) Por fim, conclusos para sentença.

Int. - ADV: ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:04

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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