TJSP - 1004114-73.2024.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:09
Prazo
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26/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004114-73.2024.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Roberto Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL BANCO DE DADOS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA AUTOR QUE ALEGA ANOTAÇÃO DE SEU NOME NO SISTEMA PEFIN A PEDIDO DO RÉU, MESMO APÓS RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO AUTOR NÃO ACOLHIMENTO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO ÔNUS PROBATÓRIO DO APELANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU DOCUMENTO INICIAL QUE NÃO INDIVIDUALIZA A ORIGEM DO APONTAMENTO OFÍCIO DA SERASA QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ATIVAS (PEFIN OU REFIN) REALIZADAS PELO BANCO RÉU NA DATA DO EVENTO AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DANO MORAL NÃO CONFIGURADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Carlos Augusto Neiva Zaneti (OAB: 489866/SP) - Camila da Silva Rodrigues de Souza (OAB: 492014/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar -
22/08/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:23
Acórdão registrado
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22/08/2025 17:29
Julgado virtualmente
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20/08/2025 20:51
Julgamento Virtual Iniciado
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01/04/2025 00:00
Publicado em
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31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/03/2025 12:41
Conclusos para decisão
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27/03/2025 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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27/03/2025 09:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/03/2025 00:00
Publicado em
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21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/03/2025 12:28
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/03/2025 10:54
Distribuído por sorteio
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17/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 13:48
Processo Cadastrado
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10/03/2025 12:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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