TJSP - 4000967-24.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:15
Conclusos para decisão
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02/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
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02/09/2025 02:40
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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01/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000967-24.2025.8.26.0576/SP AUTOR: HELENA VELANI ABUFARESADVOGADO(A): ALINE CRISTINA RECHI (OAB SP264836)AUTOR: GRAZIELA VELANI ABUFARESADVOGADO(A): ALINE CRISTINA RECHI (OAB SP264836)AUTOR: ERICSON SALLES ABUFARESADVOGADO(A): ALINE CRISTINA RECHI (OAB SP264836) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto
Vistos. 1) Nos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95, somente as pessoas físicas capazes podem propor ação nos Juizados Especiais.
Assim, esclareça a parte autora se há interesse no trâmite do feito nesta vara, no prazo de 15 (quinze), sob pena de indeferimento da inicial. 2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. -
29/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:50
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2025 13:52
Conclusos para decisão
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08/08/2025 16:05
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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30/07/2025 13:00
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP297608 - FABIO RIVELLI)
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14/07/2025 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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