30/04/2025 23:25

Suspensão do Prazo
04/04/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/09/2024 14:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/09/2024 14:09

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 13:38

Documento Juntado
16/08/2024 20:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/08/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:40

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
22/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:48

Recebido o recurso
19/07/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:40

Recurso Adesivo Juntado
22/04/2024 17:39

Contrarrazões Juntada
04/04/2024 20:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
03/04/2024 18:50

Recebido o recurso
03/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:35

Conclusos para Sentença
25/03/2024 16:12

Apelação/Razões Juntada
29/02/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:11

Remetido ao DJE
28/02/2024 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/12/2023 12:49

Conclusos para Sentença
06/09/2023 21:30

Especificação de Provas Juntada
30/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Maria Lucitânia Pereira de Lima (OAB 465585/SP) Processo 1018111-86.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kleber Eugenio Cavalcanti Junior - Reqdo: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação, cientes do que prevê a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça, no tocante à remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, e se observandoanecessidade dedisponibilidade daspartesquanto a recursos técnicos para viabilização do ato, como computador ou smartphone com acesso à internet.

O silêncio será interpretado como negativa.

Intime-se.
29/08/2023 10:52

Especificação de Provas Juntada
29/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
06/06/2023 21:03

Sob sigilo Juntada
05/06/2023 16:03

Sob sigilo Juntada
17/05/2023 09:00

AR Positivo Juntado
16/05/2023 19:41

Pedido de Habilitação Juntado
08/05/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:07

Remetido ao DJE
04/05/2023 18:55

Carta Expedida
04/05/2023 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 14:32

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
12/02/2023 08:10

Emenda à Inicial Juntada
12/01/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:07

Remetido ao DJE
10/01/2023 15:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/01/2023 10:18

Conclusos para decisão
19/12/2022 22:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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