17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ PAULO MELO DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Comerciante, RG 71902860, CPF *03.***.*75-88, pai JOSE GONÇALVES DA SILVA, mãe SONIA MARIA MELO DA SILVA, Nascido/Nascida 19/10/1988, natural de Palmares - PE, com endereço à Avenida Eng. Corintho Campelo da Paz, 3, C, Santos Dumont, CEP 57075-440, Maceio - AL. Outros endereços: com endereço à Rua Antonio Schiavinati, 260, Cidade Kemel, ANTONIO SCHAVINATI, CEP 08542-110, Ferraz de Vasconcelos - SP, com endereço à Bairo novo, 10, Casa Mineral, CEP 55550-970, Agua Preta - PE, com endereço à Rua Aníbal Cavalcante Plácido, 35, Santos Dumont, CEP 57075-460, Maceio - AL, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 § 1º c/c Art. 302 § 1º, I, III e Art. 306 "caput" e Art. 305 "caput" todos do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 69 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1523449-73.2021.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do referido inquérito policial que no dia 25 de setembro de 2021, por volta das 20h10min, na Avenida Marechal Tito, nº 3154, Vila Curuca, nesta cidade e comarca, JOSÉ PAULO MELO DA SILVA, qualificado a fls. 18, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor na vítima Denise Ferreira Vaz Gomes, quando não possuía permissão para dirigir ou carteira de habilitação e deixando de lhe prestar o devido socorro mesmo podendo fazê-lo sem risco pessoal, conforme laudo pericial de fls. 86/99, laudo médico pericial indireto de fls. 160/162, ficha de atendimento médico de fls. 140/144, documento de fls. 12 e certidão de fls. 16. Consta ainda que nas mesmas circunstâncias de tempo e local JOSÉ PAULO MELO DA SILVA, qualificado a fls. 18, conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, conforme laudo pericial de fls. 86/99, laudo médico pericial indireto de fls. 160/162, ficha de atendimento médico de fls. 140/144, documento de fls. 12 e certidão de fls. 16. Consta também que, logo em seguida ao atropelamento, JOSÉ PAULO MELO DA SILVA, qualificado a fls. 18,afastou-se do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal e civil que lhe pudesse ser atribuída, conforme laudo pericial de fls. 86/99, laudo médico pericial indireto de fls. 160/162, ficha de atendimento médico de fls. 140/144, documento de fls. 12 e certidão de fls. 16. Segundo se apurou, no dia e local dos fatos, ao conduzir o veículo Fiat/Uno, placas EZH-5778, ao invés de parar no semáforo, o denunciado colidiu na traseira da motocicleta JTA/Suzuki, placas LQH-4D55, que estava à sua frente e era conduzida por Jorge Gomes dos Santos Junior e tinha como passageira a vítima Denise Ferreira. Tal conduta imprudente causou à ofendida escoriações no corpo inteiro, contusões no punho e no joelho, de natureza leve (conforme laudo médico pericial de fls. 160/162). Com o abalroamento, o denunciado também atingiu o veículo Chevrolet/Ônix, placas GEV-1986 (conduzido por Edilson José dos Santos), que não restou lesionado. Após, JOSÉ fugiu do local, mas foi seguido por motoqueiros que perseguiram seu veículo e fizeram com que parasse. A polícia militar foi acionada e submetido à teste do etilômetro, constatou-se a presença de 0,67mg/litro de álcool por ar expelido (fls. 05), bem como apurou-se que o denunciado não tinha habilitação para dirigir. Diante desses fatos, JOSÉ foi preso em flagrante delito. A vítima Denise foi socorrida por seu marido e encaminhada ao Hospital Santa Marcelina, onde passou por exames e imobilização do punho e joelho direito (fls. 140/144). Não obstante, o denunciado recusou-se em prestar auxílio à vítima, e, no intuito de livrar-se da responsabilidade penal e civil, empreendeu fuga. Interrogado, JOSÉ alegou que não conseguiu frear no semáforo e colidiu com a motocicleta e quando foi estacionar, bateu em outro veículo, confirmando também que havia ingerido bebida alcóolica e não possuía habilitação (fls. 05). O crime de lesão corporal culposa no presente caso é de natureza pública incondicionada, considerando que o agente estava sob influência de álcool, conforme artigo 291 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 88 da Lei 9.099/95. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 15 de setembro de 2025.
16/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:21

Expedição de Carta precatória.
22/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:24

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:24

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:24

Expedição de Ofício.
14/03/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:25

Expedição de Carta precatória.
02/02/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:33

Expedição de Ofício.
09/12/2024 12:57

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:47

Recebida a denúncia
25/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:53

Juntada de Ofício
11/06/2024 15:53

Juntada de Ofício
02/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:36

Protocolo Juntado
29/04/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:35

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 11:13

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:44

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
06/05/2022 22:59

Expedição de Certidão.
06/05/2022 21:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 03:35

Suspensão do Prazo
05/11/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 06:41

Expedição de Certidão.
06/10/2021 22:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 16:22

Conclusos para despacho
06/10/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 11:33

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 11:32

Mudança de Classe Processual
04/10/2021 20:48

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2021 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2021 18:09

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2021 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/10/2021 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2021 16:05

Expedição de Certidão.
28/09/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2021 14:42

Expedição de Certidão.
26/09/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2021 13:50

Expedição de Alvará.
26/09/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2021 13:40

Expedição de Certidão.
26/09/2021 13:40

Expedição de Certidão.
26/09/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
26/09/2021 13:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/09/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2021 13:12

Expedição de Certidão.
26/09/2021 13:12

Expedição de Certidão.
26/09/2021 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/09/2021 13:03

Juntada de Certidão
26/09/2021 12:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2021 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/09/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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