28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003859-88.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Antonio Ribeiro - Não tendo sido recolhidas ascustasiniciais, INDEFIRO a petição inicial e JULGOEXTINTOO PROCESSO,sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento da taxa de cancelamento do processo, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024.

Havendo apelação, fica desde já mantida a decisão, devendo a serventia observar o procedimento estatuído no art. 331 e §§, do CPC.

Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: ELIAS DAHER (OAB 65009/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:59

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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