TJSP - 1001804-15.2024.8.26.0270
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:09
Prazo
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26/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001804-15.2024.8.26.0270 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Nicanor Sousa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATOS BANCÁRIOS “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO” AUTOR CONVENCIDO ATRAVÉS DO CONTATO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VISANDO À QUITAÇÃO DE CONTRATO ANTERIOR (O QUE NÃO OCORREU) E, EM SEGUIDA, A PAGAR BOLETO NO VALOR QUE HAVIA SIDO CREDITADO EM VIRTUDE DO MÚTUO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL INOCORRÊNCIA CONSTANTES DOS AUTOS ELEMENTOS DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA OPERAÇÃO CONFESSADAMENTE CONTRATADA E VALOR VOLUNTARIAMENTE TRANSFERIDO PELO CONSUMIDOR PARA DESCONHECIDO INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER CONDUTAS COMISSIVAS OU OMISSIVAS DOS RÉUS A CARACTERIZAR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORTUITO EXTERNO QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS EXEGESE DO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES E A REPARAÇÃO MORAL PRETENDIDAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando César Domingues (OAB: 180115/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
22/08/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:23
Acórdão registrado
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22/08/2025 17:29
Julgado virtualmente
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20/08/2025 20:51
Julgamento Virtual Iniciado
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 10:49
Conclusos para decisão
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20/02/2025 09:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/02/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/02/2025 10:29
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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19/02/2025 09:22
Distribuído por sorteio
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/02/2025 11:16
Processo Cadastrado
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12/02/2025 16:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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