15/09/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004946-83.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Lopes - Diego Ribeiro - - Danilo Ribeiro -

Vistos.

O autor comprovou não possuir rendimentos relevantes e o fato de ter aberto uma MEI, por si só, não significa que possua condições financeira não condizentes com a alegada pobreza.

Rejeito a impugnação.

Defiro os benefícios da gratuidade ao réu Diego.

Porém, indefiro em relação ao corréu Danilo, pois, só no mês de maio de 2025, apresentou movimentação superior a R$8.000,00, o que excede o limite de três salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para identificar aqueles que realmente necessitam de assistência judiciária gratuita.

Além disso, os extratos bancários demonstram transferências de mesma titularidade, o que indica que o corréu possui outra conta na qual movimenta seus recursos financeiros.

Em 10 dias, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado.

Sem prejuízo e em igual prazo, informe o autor se foi aberto inquérito policial para apuração dos fatos, juntando, em caso positivo, extrato do andamento processual e de eventual decisão.

Intimem-se. - ADV: HIGOR CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 530339/SP), ELTON CARLOS DO CARMO DE LIMA (OAB 353288/SP), HIGOR CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 530339/SP)
28/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:36

Conclusos para decisão
08/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 07:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:07

Expedição de Carta.
18/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:01

Ato ordinatório
15/02/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 04:43

Juntada de Certidão
10/01/2025 04:42

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:28

Expedição de Carta.
09/01/2025 09:27

Expedição de Carta.
08/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2025 08:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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