01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004936-62.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Urbano dos Santos - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos. 1.

Prossiga-se no Cumprimento de Sentença já instaurado. 2.

De acordo com o § 5º do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no caso de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizada pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade. 3.

Assim, diante do V.

Acórdão de fl. 149 e considerando que no caso em tela apenas a autora é beneficiária da justiça gratuita, proceda-se ao cálculo das custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual correspondente à parte a que foi concedido o benefício e, após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento do valor, sob pena de inscrição na dívida ativa. 4.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP), CAMILA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 492014/SP), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
29/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 20:26

Ato ordinatório
25/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/09/2024 14:20

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:53

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:24

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:47

Ato ordinatório
01/08/2024 21:14

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 04:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:38

Expedição de Carta.
28/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
24/06/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
27/05/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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