TJSP - 1031620-61.2024.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031620-61.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joicelaine Medeiros da Silva - GRUPO CASAS BAHIA S.A. -
Vistos. 1.
Designo audiência VIRTUAL de conciliação para a data e horário a serem designados pelo CEJUSC, ficando as partes intimadas por meio de seus i.
Advogados, via imprensa oficial. 2.
A audiência de conciliação é solenidade obrigatória (CPC, art. 334, §8º) e representa etapa fundamental do processo, em consonância com os princípios da celeridade, economia processual e autocomposição.
A conciliação, como método de solução consensual de conflitos, contribui significativamente para a pacificação social e para a efetividade da prestação jurisdicional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 125/2010, instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, incentivando a adoção de métodos consensuais, como a mediação e a conciliação, como forma de aprimorar a administração da justiça.
Esta Vara tem envidado esforços contínuos para fazer frente à crescente demanda de processos, promovendo a cultura da paz e da resolução dialogada dos litígios.
A participação das partes na audiência de conciliação é, portanto, medida que se impõe, não apenas por força legal, mas também como expressão de responsabilidade social e colaboração com o sistema de justiça. 3.
A audiência realizar-se-á por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams.
A ferramenta é de uso simples e pode ser instalada no computador ou smartphone das partes, Advogados e testemunhas.
O manual de utilização poderá ser acessado pelolinkdisponibilizado na nota de rodapé.
O convitede acesso também será encaminhado, oportunamente, aos e-mails informados pelas partes ou cadastrados no SAJ, e poderão ser reencaminhados a qualquer pessoa que for participar da solenidade.
As partes são intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores.
No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados, aguardando a chamada pela escrevente de sala.
Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto antes de serem ouvidos (documento deverá estar à mão para facilitar a identificação).
Nada impede, porém não há necessidade de reunião das pessoas para a realização do ato, já que cada um dos participantes (Advogados e partes) poderá acompanhar a audiência de sua residência ou escritório, por meio de celular conectado à internet. 5.
A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, terá como parâmetro a tabela específica abaixo reproduzida (DJe-Adm 23.02.2024, p. 32), já corrigida monetariamente, e deverá ser depositada pelas partes em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento.
Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela Resolução), aplicando-se, conforme o caso, a Portaria nº 10.584/2025.
Não obstante o acima disposto, faculto aos envolvidos (partes e conciliador) estabelecerem livremente o valor da remuneração, conforme permitem o art. 2º, §3º e art. 12 da citada Resolução. 6.
Link de acesso - Informem os litigantes os e-mails das pessoas que participarão da audiência a ser designada pelo CEJUSC, de forma virtual.
Remetam-se os autos CEJUSC.
Intimem-se. - ADV: VICTOR HUGO SOUZA TOSTA (OAB 489630/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP) -
08/09/2025 15:10
Conclusos para despacho
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08/09/2025 10:25
Conclusos para despacho
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08/09/2025 10:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
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21/07/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 22:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 21:33
Conclusos para decisão
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20/03/2025 14:06
Conclusos para despacho
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27/02/2025 19:10
Juntada de Petição de Réplica
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17/02/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/02/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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30/01/2025 20:58
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2024 13:25
Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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