04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003124-55.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michael Altair Garcia - - Maria Cristina Belarmino Garcia - Pirelli Pneus Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 13.158,22, a título de danos materiais.

A quantia será corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes na proporção de 50% para cada, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 15% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), WELINTON ENÉIAS DE ANDRADE (OAB 409483/SP), WELINTON ENÉIAS DE ANDRADE (OAB 409483/SP)
03/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/06/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:22

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:27

Ato ordinatório
29/04/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007566-85.2024.8.26.0084

Condominio Residencial Pauliceia I

Paulo Henrique da Fonseca

Advogado: Eliezer Marques Zatarin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1003619-65.2021.8.26.0007

Reginaldo Bastos dos Santos

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S.A...

Advogado: Lory Lei Silverio Dantas da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2021 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1000484-70.2024.8.26.0482

Jesus Ferro Dansiger

Banco Paulista SA

Advogado: Roberto Alves Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1000484-70.2024.8.26.0482

Jesus Ferro Dansiger

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Roberto Alves Feitosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1006685-57.2025.8.26.0510

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcelo de Oliveira Bitencourt

Advogado: Roberto Stocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 15:27

Exibir Processo