03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004124-21.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Alice dos Santos Rodrigues - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
08/04/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.
23/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2024 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 23:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 15:38

Conclusos para julgamento
14/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 08:02

Julgado procedente em parte o pedido
30/11/2023 16:32

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
30/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:46

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 17:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2023 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2023 06:17

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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