18/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:02

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
17/09/2025 04:23

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502573-72.2022.8.26.0322 - Inquérito Policial - Estelionato - NOEMI ALVES DOS SANTOS - LOCALIZA RENT A CAR -

Vistos.

Para realização de audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, designo o dia 27 de outubro de 2025, às 13h15min, a qual será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams.

Cite-se NOEMI ALVES DOS SANTOS do inteiro teor da denúncia, cuja cópia segue anexa, e intime-se para participar da audiência acima designada.

Na referida audiência será apresentada a proposta do Ministério Público de Suspensão Condicional do Processo pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9099/95.

A intimada deverá comparecer acompanhada de advogado, e, na falta, será assistida pelo Defensor Dativo nomeado à fl. 135.

Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022 (artigo 8º), com as regulamentações dos Comunicados e Provimentos anteriores, no que couber, a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com estrita observância das garantias de entrevista prévia e reservada entre o(s) réu(s) e seu(s) Patrono(s), acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(a)(s) acusado(a)(s) e seu(sua)(s) defensor(a)(es)(as).

Saliento, ainda, que a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, caso algum participante não tenha condições técnicas para acessar a sala virtual, oportunidade em que será orientado a comparecer ao prédio do fórum.

O(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça deverá certificar se a denunciada possui as condições necessárias (computador com câmera e microfone ou laptop ou celular e internet) para participar da teleaudiência.

Além disso, deverá certificar o número de telefone/celular e o e-mail para posterior contato.

O(a) Oficial(a) de Justiça deverá informar sobre a necessidade de download do aplicativo Microsoft Teams apenas se o uso for através do celular, pois, no caso de computador/laptop, não é necessário fazer download do aplicativo para participar da teleaudiência.

Por fim, caso haja impossibilidadedeparticipar da teleaudiência,o(a)oficial(a) deverá proceder com a intimação para comparecimento pessoal.

ADVERTÊNCIA: Artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Lins, 27 de agosto de 2025. - ADV: VALMIR CANDIDO DOS SANTOS (OAB 341936/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:14

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
16/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Denúncia
19/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 11:50

Juntada de Mandado
27/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:06

Expedição de Mandado.
19/03/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 16:33

Juntada de Ofício
19/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:17

Juntada de Mandado
18/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 01:05

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
23/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 10:57

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:26

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 18:28

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 13:11

Suspensão do Prazo
17/11/2022 11:20

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:13

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:35

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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