03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002012-79.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Gilvan Francisco da Costa - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

CIÊNCIA às partes do retorno dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, providencie a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
05/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.
05/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 16:08

Conclusos para julgamento
31/07/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 17:45

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
30/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 21:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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