28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014150-79.2025.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Kacilene Augusto da Conceição - Roney Augusto da Conceição - Conforme ordem do artigo 617 do CPC, nomeio Maria Rosa Theodoro da Conceição inventariante, independentemente de compromisso.

Intime-se o(a) Inventariante a juntar aos autos, no prazo de 30 dias: A) declaração de herdeiros e bens do espólio, com plano de partilha amigável; B) documento dos bens a serem partilhados; C) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas (certidões negativas fiscais federal, estadual e municipal); D) certidão de existência ou inexistência de testamento.

O modelo de requerimento para obtenção da certidão sem ônus aos beneficiários da justiça gratuita poderá ser obtido mediante solicitação no e-mail [email protected]; E) procuração e documento pessoal da viúva meeira e do herdeiro Roney ou requeira as suas citações; F) certidão de casamento contendo a averbação do divórcio dos herdeiros Kacilene e Roney.

O procedimento, pertinente ao ITCMD, é de cunho administrativo, a ser providenciado pela parte, cujas questões não serão objeto de apreciação pelo juízo.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, se houver interesse de incapaz.

No silêncio ou não cumprido integralmente o determinado acima, remetam-se ao arquivo.

Int. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
27/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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