05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000047-85.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sintia Gilmara Pereira Gabriel - - Luis Antônio Gabriel - Elaine Vissani da Silva Siani -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Arbitro os honorários do advogado nomeado nos termos do Convênio DPESP/OAB-SP.

Expeça-se certidão.

Intime-se. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), JOÃO MARCOS FERREIRA LISBOA (OAB 472983/SP)
04/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:14

Realizado Cálculo
13/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2025 05:25

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 16:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 20:56

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 18:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:33

Juntada de Ofício
20/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:14

Expedição de Ofício.
15/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 17:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 05:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 04:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:35

Expedição de Carta.
04/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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