TJSP - 0013817-47.2019.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *89.***.*41-01

Advogados

SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS

OAB: 387396/SP

CPF *24.***.*55-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 16:25

    Decurso de Prazo

  • 16/01/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:39

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 13:52

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 15/01/2025 11:10

    Conclusos para Sentença

  • 15/01/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 16:27

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 06:38

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:20

    Documento Juntado

  • 13/01/2025 16:20

    Documento Juntado

  • 23/09/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 01:09

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 14:30

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 16:39

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2023 16:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/11/2023 16:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 14:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2023 15:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 0013817-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP, na forma digital através do SAJ.

  • 31/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 13:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Colaziol dos Santos (OAB 387396/SP) Processo 0013817-47.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

  • 29/08/2023 11:47

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 08:26

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 29/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:22

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/08/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:32

    Concedido o Livramento Condicional

  • 28/08/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:58

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 09:09

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 14:07

    Ato ordinatório

  • 27/06/2023 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 14:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 12:18

    Declarada a Remição

  • 30/05/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 22:55

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 11:23

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 17:47

    Atestado de Remição Juntado

  • 18/05/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 09:52

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 23:35

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 15:51

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 14:43

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 14:36

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2022 17:35

    Recurso Interposto

  • 11/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 16:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/10/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 22:15

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 10:32

    Ato ordinatório

  • 29/09/2022 14:27

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 14:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/09/2022 14:37

    Falta Grave Juntada

  • 15/09/2022 09:06

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 14:20

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 30/05/2022 16:03

    Recurso Interposto

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/05/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 13:10

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 01:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 16/12/2021 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 16:31

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 14/12/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:30

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2021 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 19:02

    Decisão

  • 10/12/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 15:18

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 12:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2021 17:44

    Proferido Despacho

  • 25/11/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:43

    Documento Juntado

  • 25/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2021 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 16:25

    Decisão

  • 29/10/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 05:54

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 17:27

    Decisão

  • 14/09/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 05:42

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 10:31

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 09:12

    Ato ordinatório

  • 08/09/2021 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2021 09:12

    Realizado Cálculo

  • 30/08/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 11:25

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2021 19:07

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:28

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2021 17:40

    Proferido Despacho

  • 19/08/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/08/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 10:06

    Processo Entranhado

  • 10/08/2021 10:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/08/2021 05:28

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2021 23:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/07/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 11:41

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2021 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 07:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 07:31

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/06/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 11:16

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2021 20:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2021 20:16

    Realizado Cálculo

  • 06/06/2021 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2021 13:50

    Decisão

  • 03/06/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:15

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2021 15:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 14/05/2021 16:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2021 16:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/05/2021 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2021 14:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2021 13:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/04/2021 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2020 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 18:26

    Expedição de documento

  • 02/04/2020 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 15:47

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 20:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 18:07

    Petição Juntada

  • 20/01/2020 16:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 11:19

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2020 13:57

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 16:56

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 16:35

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2019 18:49

    Proferido Despacho

  • 28/11/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 19:05

    Petição Juntada

  • 08/10/2019 11:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/08/2019 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 20:23

    Ofício Expedido

  • 31/07/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 11:45

    Expedição de documento

  • 31/07/2019 11:41

    Documento Juntado

  • 31/07/2019 11:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/07/2019 13:16

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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