15/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1110934-62.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Teresa Cristina Maranha - Amil Assistencia Medica Internacional S/A -

Vistos.

Fls. 377/379: Ciente o Juízo.

HOMOLOGO, desde logo, o acordo noticiado, para que o mesmo produza seus jurídicos efeitos, referendando as cláusulas e condições pactuadas pelas partes e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, "b", da Lei 13.105/15.

Homologo, outrossim, a desistência quanto ao prazo recursal, valendo a data da presente sentença como trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos, com as formalidades necessárias.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E.

TJSP(), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP)
12/09/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 23:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 23:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 21:27

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 21:32

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:09

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 22:05

Expedição de Carta.
17/07/2024 22:05

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
12/07/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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