TJSP - 1004858-49.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Civel de Santos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004858-49.2025.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelada: Thayna dos Santos Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATURA COM VALOR EXCESSIVO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO ACOLHIMENTO - CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA MEDIÇÃO QUE DEU ORIGEM À COBRANÇA DO SUPOSTO CONSUMO DANOS MORAIS INCIDÊNCIA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE, NA MEDIDA EM QUE A AUTORA FOI INTIMADA A PAGAR VALOR INDEVIDO SOB A AMEAÇA DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, ALÉM DA PERDA DE SEU TEMPO ÚTIL AO TENTAR SOLUCIONAR A QUESTÃO EXTRAJUDICIALMENTE POR DIVERSAS VEZES ANGÚSTIA E CONSTRANGIMENTO EVIDENTES - VALOR DE R$ 2.000,00 FIXADO NA ORIGEM QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Jader Rafael Borges (OAB: 321431/SP) - Diego de Moura Silvestrini (OAB: 460286/SP) - 5º andar -
10/06/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 15:56
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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07/05/2025 23:52
Suspensão do Prazo
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07/05/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 17:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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15/04/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/04/2025 12:05
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
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12/04/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 10:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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11/04/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 11:48
Juntada de Petição de Réplica
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09/04/2025 16:27
Conclusos para despacho
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09/04/2025 10:43
Conclusos para decisão
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08/04/2025 18:11
Juntada de Petição de contestação
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08/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2025 06:08
Juntada de Certidão
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07/03/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 08:33
Expedição de Carta.
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06/03/2025 08:32
Recebida a Petição Inicial
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05/03/2025 15:55
Conclusos para decisão
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05/03/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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