03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021038-30.2023.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alison Marques da Silva - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INCONTROVERSA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE ENSEJOU A DÍVIDA.

INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” QUE NÃO CORRESPONDE A NEGATIVAÇÃO, NÃO CARACTERIZANDO DANO MORAL A INSERÇÃO DE DÍVIDA INEXIGÍVEL NELA, EXCETO SE DEMONSTRADA A DIVULGAÇÃO A TERCEIROS OU ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DE CRÉDITOS (SCORE), CONFORME ENTENDIMENTO DESTA C. 26ª CÂMARA.

SITUAÇÃO INOCORRENTE, NÃO FICANDO ULTRAPASSADOS OS LIMITES DO ABORRECIMENTO COMUM, SEM REPERCUSSÃO NEGATIVA SUFICIENTE NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS NA SENTENÇA EM BENEFÍCIO DOS REPRESENTANTES DA RÉ, DE OUTRO LADO SENDO O CASO DE RAZOAVELMENTE ARBITRÁ-LOS EM 20% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO (R$1.161,85 DÉBITO INEXISTENTE) EM PROL DA REPRESENTANTE DO AUTOR.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
28/08/2025 19:00

Acórdão registrado
28/08/2025 18:30

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Provimento em Parte
28/08/2025 13:45

Julgado
21/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:47

Ato ordinatório
01/08/2025 16:51

Inclusão em Pauta
10/04/2025 01:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/04/2025 00:56

Despacho À Mesa
18/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:59

Distribuído por competência exclusiva
09/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/12/2024 14:27

Processo Cadastrado
04/12/2024 09:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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