TJSP - 1507151-42.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB: 293981/SP

CPF *17.***.*03-39

Polo Passivo

Partes

GMART TOYS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 09.349.941/0001-00

Advogados

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB: 255221/SP

CPF *15.***.*82-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507151-42.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Gmart Toys Comercio de Artigos Infantis Ltda - Em Recuperação Judicial - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias.

    Intime-se. - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), MOHAMAD ALI KHATIB (OAB 255221/SP)

  • 04/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/09/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 11:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/07/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/07/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/05/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 13:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 21:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 22:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/06/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/11/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2022 15:43

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 13/05/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 18:16

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 28/03/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/02/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 17:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/08/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:16

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 24/06/2020 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:08

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 27/05/2020 00:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 13:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/05/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 06:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

  • 01/04/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2020 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:57

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

  • 10/03/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/01/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:02

    Decisão

  • 17/01/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2019 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:03

    Decisão

  • 19/12/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2019 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 16:52

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/11/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 15:24

    Decisão

  • 06/11/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 15:59

    Protocolo Juntado

  • 05/08/2019 12:56

    Proferido Despacho

  • 26/07/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 11:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2019.

  • 23/04/2019 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 14:30

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 12/12/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 14:29

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 14/11/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:15

    Decisão

  • 12/11/2018 10:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2017 14:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.

  • 06/04/2017 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2017 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 16:36

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 29/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2016 19:08

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2016 19:08

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/11/2016 09:46

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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