TJSP - 0000568-56.2023.8.26.0019

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HIAGO SANTOS PESSOA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PEDRO ALVES

OAB: 436539/SP

CPF *90.***.*95-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000568-56.2023.8.26.0019 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS HIAGO SANTOS PESSOA -

    Vistos.

    Homologo os cálculos de fls. 289/292 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, certificando-se qualquer irregularidade - TCP 17/09/2026.

    Americana, 29 de agosto de 2025. - ADV: PEDRO ALVES (OAB 436539/SP)

  • 29/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 19:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 12:18

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 21:36

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2025 15:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/07/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2025 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 02:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:59

    Apensado ao processo

  • 25/03/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2025 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2025 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 18:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:35

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:40

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 06:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:10

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 25/10/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2023 08:05

    Ato ordinatório

  • 06/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 15:24

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 10:43

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 21:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:51

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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