TJSP - 1500744-29.2019.8.26.0559

1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO HENRIQUE MAGALHAES CATROQUE

CPF *09.***.*72-77

Advogados

RENATO JOSE SILVA DO CARMO

OAB: 283128/SP

CPF *14.***.*08-20

CASSIO NEGRELLI CAMPOS

OAB: 143015/SP

CPF *42.***.*71-16

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

CAMILA DOS REIS ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - FELICIO PEREIRA ALONSO SOLER

CPF *12.***.*22-12

DECIO ROSA

CPF *87.***.*80-20

CAMILA DOS REIS ROCHA

LUIZ GABRIEL BELLEI

CPF *52.***.*02-79

LEONARDO COSTANARI JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500744-29.2019.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Bruno Henrique Magalhães Catroque -

    Vistos.

    Cota do MP de fl. 460: Uma vez que o réu descumpriu o acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado com o Ministério Público (já rescindido - vide ofício de fl. 455), e diante do quanto fora determinado no penúltimo parágrafo do v.

    Acórdão do E.

    TJSP de fls. 392-395 (Observação importante, em caso de não aceitação da proposta ou de descumprimento da proposta aceita, os autos deverão retornar a esta Corte para apreciação do mérito recursal pela C.

    Câmara), remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe.

    Int.

    Ciência ao MP. - ADV: CASSIO NEGRELLI CAMPOS (OAB 143015/SP), RENATO JOSE SILVA DO CARMO (OAB 283128/SP)

  • 25/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 14:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/07/2025 14:12

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 17:03

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/03/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:41

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/08/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:06

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2022 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:48

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/03/2022 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2022 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/02/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 15:56

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 30/11/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 13:32

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 17:11

    Proferido Despacho

  • 15/07/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/12/2020 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 21:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/05/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 18:30

    Proferido Despacho

  • 13/05/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 16:49

    Proferido Despacho

  • 11/05/2020 11:59

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/05/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/04/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/04/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 15:33

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 09/10/2019 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2019 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2019 13:58

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2019 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 09:58

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 15:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/09/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2019 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 17:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2019 17:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2019 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2019 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 13:46

    Proferido Despacho

  • 29/07/2019 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2019 17:09

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2019 01:40:00, 1ª Vara.

  • 26/07/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 16:52

    Decisão

  • 26/07/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2019 09:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 09:25

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/07/2019 09:49

    Decisão

  • 15/07/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:43

    Recebida a denúncia

  • 10/06/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 13:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2019 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/05/2019 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2019 16:35

    Decisão

  • 27/05/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2019 10:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/05/2019 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 19:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2019 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2019 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2019 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2019 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 11:34

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 21/05/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 09:27

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 09:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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