28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005804-04.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

D E C I S Ã O : Ante o pedido de fl. 143, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e o faço com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Promova a Serventia o imediato desbloqueio da garantia.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins.

Depois, promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o imediato arquivamento do processo, porque o pedido de extinção, em virtude de pagamento, implica em prévia aceitação da sentença, de forma que as partes, nos termos do art. 1000 e parágrafo único do CPC, não têm interesse em recorrer.

P.

R.

I. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
09/09/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 16:37

Expedição de Mandado.
02/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 19:29

Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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