08/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:06

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027815-87.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Margareth Peres dos Reis Masteguin -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), ISABELLA BRUNELLI FOTI (OAB 489525/SP)
28/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:59

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
14/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
05/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:11

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/01/2024 03:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:16

Recebido o recurso
11/12/2023 15:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:14

Conclusos para decisão
29/11/2023 00:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2023 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
18/11/2023 08:35

Julgada Procedente a Ação
04/08/2023 11:44

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 13:49

Conclusos para julgamento
31/07/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 22:49

Expedição de Certidão.
26/07/2023 21:12

Expedição de Mandado.
26/07/2023 21:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 14:18

Recebida a Emenda à Inicial
15/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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