TJSP - 1018019-15.2021.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 16:42
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 17:26
Prazo
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03/09/2025 16:34
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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03/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:10
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
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03/09/2025 16:08
Prazo
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03/09/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018019-15.2021.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edison Donizete de Godoy - Apelado: Araí Antonio Quintino (Interdito(a)) - Magistrado(a) Morais Pucci - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
APELO DO RÉU.CÂMARA ARBITRAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ATESTANDO A INCAPACIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO NA ÉPOCA DA TRANSAÇÃO.
INVALIDADE.CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL.
INADIMPLEMENTO.
VALOR DO DÉBITO INDICADO DE FORMA CLARA, POSSIBILITANDO O CONTRADITÓRIO.
ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS DEMONSTRADAS MEDIANTE A JUNTADA DE FOTOS AÉREAS TIRADAS PELO AUTOR.RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL DOS LOCATIVOS APONTADOS EM ATRASO E QUE AS OBRAS FORAM REALIZADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ÔNUS QUE LHE COMPETIA (ARTIGO 373, II DO CPC).DILAÇÃO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO.
A ALEGAÇÃO DE QUE OS MATERIAIS ARMAZENADOS NO LOCAL SÃO DE GRANDE PORTE NÃO É SUFICIENTE PARA DILATAR O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO QUE SOMENTE SE ADMITE EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pâmala Ferreira de Andrade (OAB: 364280/SP) - Fábio Messias Cardozo de Sá (OAB: 353570/SP) - Camile Correia Ghensev Barberan (OAB: 459793/SP) - 5º andar -
29/08/2025 19:01
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:44
AcórdãoFinalizado
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28/08/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
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28/08/2025 13:45
Não-Provimento
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28/08/2025 13:45
Julgado
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15/08/2025 17:47
Ato ordinatório
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13/08/2025 10:55
Inclusão em Pauta
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12/08/2025 20:34
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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12/08/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 20:40
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
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22/01/2025 10:28
Conclusos para decisão
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22/01/2025 10:23
Recebidos os autos do MP
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21/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 18:44
Parecer - Prazo - 10 Dias
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14/01/2025 18:37
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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14/01/2025 09:35
Distribuído por competência exclusiva
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07/01/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/01/2025 15:45
Processo Cadastrado
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18/12/2024 15:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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