17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1502415-54.2023.8.26.0266Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a). Helen Cristina de Melo Alexandre, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a RODRIGO GONÇALVES DA CRUZ, Faturista, RG 29689895, CPF *98.***.*18-07, pai SEVÉRO DA CRUZ, mãe DIRCE GONÇALVES DA CRUZ, Nascido/Nascida 14/12/1980, com endereço à Rua Nova Iguacu, 154, Jardim Moreira, CEP 07082-240, Guarulhos - SP, que atualmente encontra(m)-se em lugar incerto ou não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502415-54.2023.8.26.0266, que lhe(s) move a Justiça Pública, por infração ao(s) Art. 171 § 4º do(a) CP(Denúncia), ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim descritos pela acusação: Relata o anexo caderno investigatório que no dia 18 de novembro de 2022, em horário incerto da tarde, na Rua Pio XII, n.º 2695, Jardim Suarão, nesta cidade e comarca de Itanhaém, os agentes supra apontados, agindo em concurso e unidade de desígnios, obtiveram, para si, vantagem ilícita, no importe de R$ 2.984,27 (dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), em prejuízo da idosa ELCY DO CARMO GARCIA, de 80 anos de idade, induzindo-a a erro, mediante ardil e meio fraudulento a seguir narrados. Conforme se apurou, na data dos fatos, ELCY estava em seu veículo de Placas FFP8428, pela Avenida Rui Barbosa, quando os denunciados, fingindo prestarem auxílio à vítima, abordaram-na, informando falsamente que seu automóvel estava pegando fogo. Iludida, a idosa parou seu veículo, tendo os denunciados pedido que ela que entrasse na rua ao lado, para verificarem o ocorrido, solicitando que abrisse o capô de seu automóvel. Sem ELCY percebesse LAZARO DAVI e RODRIGO atearam fogo no veículo e apagaram rapidamente, alegando que de fato estava pegando fogo e que seria necessário trocar uma peça do automóvel, alegando à vítima que eles eram mecânicos e que podiam trocar naquele momento a peça. Um dos denunciados, então, saiu para comprar a suposta peça e retornou após 10 minutos com um pequeno objeto preto, solicitando que a ofendida ficasse com um de seus pés no acelerador e o outro na embreagem para que concluíssem a troca. Após 5 minutos, os denunciados noticiaram a efetuação da troca e mostraram uma outra peça vermelha, sinalizando que ela foi alvo do breve fogaréu. Na sequência, LAZARO DAVI e RODRIGO informaram à vítima que o valor do conserto seria R$ 43,80, oportunidade em que ELCY alegou não trazia dinheiro ou cartão consigo. Ocorre que os denunciados se ofereceram para acompanharem a idosa até sua residência para concluir o pagamento, sendo que lá chegando, ELCY passou seu cartão de crédito do BANCO DO BRASIL na máquina apresentada por LAZARO DAVI e RODRIGO, com o auxílio de seu neto, colocando a senha e conferindo o valor, o qual estava correto. Acontece que com os dados do cartão da vítima, no mesmo dia, os denunciados efetuaram uma compra no valor de R$ 2.984,27 (fls. 50/51), advindo daí o prejuízo da ofendida. Diante do exposto, DENUNCIAM-SE, à Vossa Excelência, LAZARO DAVI SOUZA SEVIOLLE e RODRIGO GONÇALVES DA CRUZ, pela prática das condutas tipificadas no artigo 171, § 4.º, c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal; E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS
15/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 06:42

Suspensão do Prazo
14/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:08

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:15

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:14

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:14

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:55

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:53

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:44

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 11:33

Expedição de Carta precatória.
23/11/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:22

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:03

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:03

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:03

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:03

Expedição de Ofício.
14/11/2023 08:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:45

Juntada de Certidão
14/11/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:06

Evoluída a classe de 279 para 283
25/09/2023 14:49

Recebida a denúncia
31/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:27

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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