04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1107031-56.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eco Cometa Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 475071/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2024 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:08

Recebido o recurso
15/08/2024 08:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:28

Julgada Procedente a Ação
18/05/2024 12:48

Conclusos para julgamento
14/05/2024 08:34

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:27

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
25/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 08:18

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:09

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 13:03

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 01:02

Suspensão do Prazo
19/01/2024 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 06:44

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:21

Expedição de Carta.
09/01/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial
08/01/2024 07:07

Conclusos para decisão
23/12/2023 20:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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