TJSP - 1001501-52.2020.8.26.0266
1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001501-52.2020.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Jeovan Lopes dos Santos - Para intimação da Fazenda Estadual - Sentença fls. 528. "
Vistos.
HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora (pág. 35), eis que já transitada em julgado a ação rescisória mencionada no v. acórdão prolatado no AI nº 3004001-11.2022.8.26.0000, mas, todavia, fica vedado o levantamento de qualquer valor, ao menos por ora, pois há anotação de penhora no rosto dos presentes autos, não havendo óbice à mera requisição dos referidos valores.
Inexistente interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença, anotando-se a extinção deste feito na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.
Ato contínuo, DEVERÁ a parte interessada, por seu patrono, providenciar o necessário para a expedição do ofício requisitório por meio digital através do Portal SAJ, nos moldes do Comunicado nº 394/2015 (DJE 02.07.2015 - pág. 01) e Comunicado SPI nº 64/2015 (DJE 23.10.2015 - pág. 13).
P.I.C., arquivando-se, oportunamente." - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP) -
08/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:37
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
08/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:29
Ato ordinatório
-
09/07/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2025 03:53
Suspensão do Prazo
-
27/05/2025 22:05
Incidente Processual Instaurado
-
15/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 22:37
Homologado o Cálculo
-
03/04/2025 16:17
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
-
16/12/2024 07:35
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 09:28
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 15:48
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 02:49
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 13:40
Juntada de Ofício
-
10/03/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 16:03
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 21:44
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 21:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 08:12
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 12:06
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 10:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
08/12/2022 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2022 14:58
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 11:13
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
07/06/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 12:25
Ato ordinatório
-
05/05/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 16:19
Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
-
29/11/2021 17:44
Conclusos para julgamento
-
29/11/2021 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2020 17:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 08:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2020 18:47
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 18:47
Ato ordinatório
-
13/08/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 00:35
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 13:27
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 21:37
Conclusos para julgamento
-
03/08/2020 12:43
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2020 12:43
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2020 19:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2020 14:40
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 09:59
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 17:28
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2020 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2020 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2020 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2020 22:55
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 04:22
Suspensão do Prazo
-
11/04/2020 08:07
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2020 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 14:41
Expedição de Certidão.
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31/03/2020 11:05
Recebida a Petição Inicial
-
30/03/2020 23:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
30/03/2020 23:57
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2020
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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