14/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011341-22.2024.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Ilde Hering Zorzi - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: LENY FERNANDES MACEDO (OAB 469638/SP)
03/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:27

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 08:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:59

Juntada de Ofício
08/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:24

Juntada de Ofício
23/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
01/02/2025 06:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:06

Juntada de Ofício
22/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:19

Mantida a Decisão Anterior
20/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:57

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:56

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:33

Classe retificada de 7 para 14695
17/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/12/2024 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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