TJSP - 0007405-82.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS PEREIRA DUARTE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO PRADO BERALDO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ELIAS PEREIRA DUARTE, Brasileiro, RG 58.660.274-4, pai Valdir Dias Pereira, mãe Lucimara Pereira Duarte, Nascido/Nascida 30/07/1999, natural de Presidente Epitacio - SP. Local de prisão: CPP de Pacaembu, Pacaembu - SP. Endereço: Rua Dona Venturosa Dácardia da Rocha, 76, Jardim Alto do Mirante, CEP 19470-000, Presidente Epitacio - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: "

Vistos. O sentenciado Elias Pereira Duarte, qualificado nos autos, foi condenado junto ao processo de conhecimento nº 0000194-85.2018.8.26.0481 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Foro de Presidente Epitácio. Foram somados/apensados a este PEC somador os seguintes processos de execução: Foi somado/apensado a este PEC somador o processo de execução nº 0010164-19.2018.8.26.0996, processo de execução nº 0005002-33.2024.8.26.0996, processo de execução nº 0005160-88.2024.8.26.0996, processo de execução nº 0013046-41.2024.8.26.0996 e processo de execução nº0016843-25.2024.8.26.0996 Cálculo atualizado das penas a cumprir às fls. 576/582 ( 21/02/2030). Deferiu-se a progressão do reeducando ao regime aberto (fls. 549/553), porém foi advertido das condições estabelecidas pela VEC de origem, conforme Termo de Advertência de fls. 564/567. É o relatório. Em proêmio, anote-se que compete ao Juízo das Execuções Criminais a modificação das condições previamente estabelecidas para a concessão do regime aberto, desde que as circunstâncias assim o recomendem, conforme dispõe o art. 116 da Lei de Execuções Penais. Valendo a presente como TERMO DE ADVERTÊNCIA, intime-se o reeducando junto ao endereço declinado às fls. 567 para dar início ao cumprimento da pena residual em regime aberto, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) Tomar ocupação lícita, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante comprovação em Juízo; deverá apresentar também, na oportunidade, comprovante de residência; b) Não se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização judicial; c) Comparecer TRIMESTRALMENTE perante o Juízo, até o dia 10 (dez) de cada mês, para comprovar seu endereço e justificar suas atividades; d) recolher-se em sua residência todos os dias, até as 22:00 horas, permanecendo nessa condição até as 6:00 horas do dia seguinte, quando poderá sair para o trabalho. Ainda, deverá recolher-se em seu domicílio aos sábados, domingos e feriados. d) não frequentar bares, lupanares ou lugares congêneres; e) manter boa conduta social. Deverá o senhor oficial de justiça ADVERTIR o(a) reeducando(a) das condições impostas por este Juízo ao cumprimento da pena em Regime Aberto mediante sucinto TERMO (certidão e entrega de contra-fé desta decisão), bem como COLHER do(a) sentenciado(a) número de telefone e e-mail, orientando-o(a) de que deverá comparecer no cartório desta VEC entre os dias 01 a 10 de Maio de 2025 para comprovar sua ocupação lícita e iniciar seu comparecimento em juízo.
25/02/2025 10:03

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 10:03

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/02/2025 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2025 20:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:24

Expedição de Mandado.
17/01/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:11

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:49

Expedição de Alvará.
10/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:49

Concedida Progressão de regime
09/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
05/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 10:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 20:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 04:53

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 15:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/05/2024 15:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
01/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 21:07

Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
19/04/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
02/04/2024 04:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 05:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:56

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 01:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
12/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
12/10/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 14:11

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/05/2023 09:42

Recebidos os autos
11/05/2023 09:42

Recebidos os autos
10/05/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/05/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/05/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 08:49

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:37

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 17:12

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 08:39

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2023 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/03/2023 11:52

Recebidos os autos
29/03/2023 11:52

Recebidos os autos
24/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
24/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2023 14:41

Recebidos os autos
09/03/2023 14:41

Recebidos os autos
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/02/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 12:27

Juntada de Ofício
01/02/2023 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 11:30

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:43

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 12:21

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 07:16

Suspenso o livramento condicional
25/10/2022 17:47

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 19:07

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 16:16

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 13:31

Desentranhado o documento
04/07/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:05

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 15:15

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 11:04

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/05/2022 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/05/2022 14:32

Recebidos os autos
05/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2022 21:32

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 09:47

Conclusos para decisão
20/04/2022 09:39

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/03/2022 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/03/2022 16:03

Recebidos os autos
29/03/2022 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/03/2022 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022 11:34

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 11:24

Expedição de Certidão.
05/02/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:17

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:07

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2021 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 11:15

Conclusos para despacho
22/11/2021 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2021 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2021 08:16

Recebidos os autos
19/11/2021 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/11/2021 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 11:16

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 16:58

Conclusos para decisão
05/11/2021 15:49

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 17:30

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:29

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:29

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:25

Concedido o Livramento condicional
15/10/2021 06:38

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 11:26

Expedição de Certidão.
12/10/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 05:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 05:44

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 10:52

Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:52

Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:52

Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2021 06:50

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:48

Conclusos para despacho
09/04/2021 13:04

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:57

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:56

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:56

realizado cálculo de
08/03/2021 10:24

Expedição de Certidão.
08/03/2021 10:24

Concedida Progressão de regime
19/02/2021 18:05

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:15

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:50

Juntada de Petição de parecer
28/01/2021 09:33

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:38

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:27

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 18:11

Expedição de Certidão.
06/10/2020 18:11

Expedição de Certidão.
06/10/2020 18:11

Expedição de Certidão.
06/10/2020 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2020 15:50

Conclusos para decisão
06/10/2020 15:49

Expedição de Certidão.
20/08/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 03:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 15:07

Expedição de Certidão.
07/07/2020 15:06

Expedição de Certidão.
07/07/2020 15:05

realizado cálculo de
01/07/2020 12:55

Expedição de Certidão.
01/07/2020 12:54

Declarada a Remição
30/06/2020 11:19

Conclusos para decisão
29/06/2020 16:54

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 10:48

Expedição de Certidão.
18/06/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 09:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 09:57

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2020 03:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 03:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 13:24

Expedição de Certidão.
26/02/2020 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2020 13:15

Conclusos para decisão
15/01/2020 15:50

Conclusos para despacho
07/01/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2019 03:01

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:59

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 10:12

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:31

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2019 14:19

Conclusos para decisão
02/07/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2019 00:07

Expedição de Certidão.
18/06/2019 14:35

Expedição de Certidão.
18/06/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 12:52

Expedição de Certidão.
30/05/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 12:49

realizado cálculo de
31/10/2018 14:48

Expedição de Certidão.
30/10/2018 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2018 11:36

Conclusos para decisão
30/10/2018 11:35

Expedição de Certidão.
27/09/2018 20:31

Expedição de Certidão.
27/09/2018 20:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 16:57

Expedição de Certidão.
10/09/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 15:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/08/2018 11:09

Expedição de Certidão.
27/08/2018 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2018 09:35

Conclusos para decisão
23/08/2018 09:30

Expedição de Certidão.
28/07/2018 08:54

Expedição de Certidão.
17/07/2018 18:43

Expedição de Certidão.
17/07/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 10:12

Expedição de Ofício.
11/07/2018 10:00

Expedição de Certidão.
11/07/2018 09:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2018 00:56

Juntada de Certidão
05/07/2018 12:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Banco Santander (Brasil) S/A

Eduardo Emilio Marti (Espolio)

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo