15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATO ZANCO BUENO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUAN ROGÉRIO EPAMINONDAS LEITE, Ignorado, RG 58622803, CPF *83.***.*68-23, pai ROGÉRIO SEVERIANO LEITE, mãe VALÉRIA EPAMINONDAS DE SOUZA, Nascido/Nascida em 18/06/2000, com endereço à Rua Rogerio Rodrigues, 256, Fone: 933325617, Sitio Bela Vista, CEP 09333-200, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Em razão do exposto, ABSOLVO o réu LUAN ROGÉRIO EPAMINONDAS LEITE (R.G. Nº 58.622.803-2 - filho de Rogério Severiano Leite e Valeria Epaminondas de Souza - fls. 78), da imputação da prática do crime de receptação dolosa simples, previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, por não haver prova da existência do fato, nos termos do artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal" e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 11 de setembro de 2025.
08/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 09:48

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:06

Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
26/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
04/05/2025 17:25

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:11

Autos no Prazo
12/11/2023 12:00

Suspensão do Prazo
02/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:57

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:22

Trancamento da Ação Penal
25/05/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:03

Juntada de Mandado
22/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:27

Expedição de Ofício.
22/05/2023 11:27

Expedição de Ofício.
18/05/2023 15:59

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:57

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
18/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:56

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
16/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 13:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/05/2023 11:50

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:05

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:40

Expedição de Mandado.
02/05/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 09:41

Expedição de Ofício.
25/01/2023 09:41

Expedição de Mandado.
24/01/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2023 17:00

Recebida a denúncia
23/01/2023 09:36

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:36

Evoluída a classe de 279 para 283
23/01/2023 09:35

Conclusos para decisão
20/01/2023 17:41

Juntada de Petição de Denúncia
20/01/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 10:58

Conclusos para decisão
12/01/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:11

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 16:02

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
28/07/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:47

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:07

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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