11/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:40

Expedição de Ofício.
03/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022384-38.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joeza da Silva Bernardo - - Vinícius Bernardo da Silva - - Vitor Bernardo da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA -

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Joeza da Silva Bernardo e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro, ainda em fase de conhecimento, em que se pleiteia a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais e pensionamento mensal, tendo em vista suposta ocorrência de erro médico.

Após a requerida Município de São Paulo apresentar contestação, requerendo dentre outras coisas, a inclusão ao polo passivo da entidade gestora do estabelecimento de saúde em que ocorridos os fatos, foi determinada a inclusão e citação da SPDM.

Fls. 485/491: A parte autora requereu a distribuição dinâmica do ônus da prova, em razão de sua hipossuficiência, além do deferimento dos pedidos de provas e especificação de fatos (in)controversos.

Fls. 492/524: A SPDM ofereceu contestação alegando, preliminarmente, a retificação da qualificação; impugnou o valor atribuído à causa.

Requereu a gratuidade de justiça.

Informou interesse na produção de prova pericial médica e oral.

Fls. 748/752 e 753/769: A autora apresentou réplica e requereu a produção de prova pericial médica indireta, perícia de informática, prova oral e prova documental. É a síntese.

Decido. 1.

Procedi à correção da qualificação da requerida SPDM, bem como à inclusão da Procuradoria no cadastro processual. 2.

Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela correquerida Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM.

Entendo que, nos casos de entidades assistenciais, a concessão da gratuidade também está condicionada à insuficiência econômica, e a requerida possui notória capacidade econômica, não tendo juntado aos autos qualquer documentação que prove o contrário.

Assim, é caso de indeferimento da gratuidade. 3.

Com relação ao valor da causa, este tem grande relevância para o processo, pois: i) influi no cálculo das custas processuais; ii) é adotado para fins de fixação de competência, de acordo com a lei de organização judiciária ou com as Leis dos Juizados Especiais; iii) é base de cálculo para os honorários sucumbenciais; iv) é parâmetro para o arbitramento de multas por litigância de má-fé, recursos protelatórios etc.

Daí que a definição aleatória de seu valor não pode ser admitida, nos exatos termos do art. 291 do Código de Processo Civil.

Assim, deverá a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculos que justifiquem o valor atribuído à causa, considerando-se as regras de fixação do CPC, especialmente o disposto no art. 292, §§ 1º e 2º.

Se o caso, deverá emendar a inicial para corrigi-lo.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Não há nulidades ou irregularidades a serem supridas, assim declaro saneado o feito.

A matéria controvertida e dependente de provas refere-se à ocorrência de erro médico no atendimento ao companheiro e genitor dos autores e alteração dos registros médicos do falecido.

Defiro a produção de prova pericial médica, e para tanto, por tratar-se de autor beneficiário da justiça gratuita, oficie-se ao Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo IMESC para que se designe perito, bem como data para exame médico-pericial.

Com a comunicação de data e hora para realização dos exames necessários, cientifiquem-se as partes, independente de novo despacho.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem designação da perícia, cobre-se via Portal Eletrônico.

Desde logo, as partes, querendo, ficam autorizadas a indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º do C.P.C.

Defiro, igualmente, a produção de prova documental, consistente na juntada, pelas rés dos registros de acesso eletrônico ao prontuário do falecido no sistema CROSS, com dados que permitam identificar as modificações realizadas e as datas e horários em que ocorreram.

Fixo prazo de 15 dias para juntada.

Após, abra-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.

Por outro lado, a análise do pedido de prova pericial de informática fica condicionada à vinda desses documentos e averiguação da verossimilhança das alegações da autora.

Por fim, indefiro a produção de prova oral, posto que a perícia médica é suficiente para aferição do possível erro médico.

Int. - ADV: JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES (OAB 262243/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP), JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES (OAB 262243/SP), JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES (OAB 262243/SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA (OAB 328924/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/05/2025 00:01

Suspensão do Prazo
12/05/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
17/04/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 23:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 12:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 01:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2024 08:07

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
27/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 12:46

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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