08/09/2025 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013199-18.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Rodrigo Quintino de Oliveira - Ponte de Ouro Transportes Ltda Me - - Breno Augusto Vicente de Souza - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR solidariamente os réus Ponte de Ouro Transportes Ltda e Breno Augusto Vicente De Souza, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.316,54, devidamente corrigidos desde cada desembolso e acrescidos de juros legais a contar do evento danoso, com abatimento de eventual valor recebido a título de seguro obrigatório DPVAT, limitado apenas aos danos materiais; ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00, corrigido monetariamente a partir desta decisão e acrescido de juros legais desde a data do evento e ao pagamento de lucros cessantes, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, abrangendo o período de incapacidade temporária do autor em razão das lesões sofridas no acidente, considerando-se os rendimentos médios do autor.

JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide proposta pelos réus em face de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A, reconhecendo o direito de regresso nos limites contratuais da apólice nº nº 58.822.343.638.27-0.

O valor excedente ao limite de cobertura permanece de responsabilidade exclusiva dos réus denunciantes.

Sucumbente, arcarão os réus de forma solidária, ao pagamento das custas e despesas processuais bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação total atualizada, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: CHRISTOPHER MENDONÇA (OAB 393585/SP), ALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391218/SP), ALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391218/SP), SAMARA REGINA JACITTI (OAB 276354/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), CHRISTOPHER MENDONÇA (OAB 393585/SP)
03/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:16

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 06:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:56

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 11:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:15

Expedição de Carta.
06/07/2023 17:15

Expedição de Carta.
06/07/2023 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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