05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001358-14.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Miguel Ferreira Dezan - Unimed de São Jose do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), DIEGO HENRIQUE VALERIO SILVA (OAB 403361/SP)
04/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:51

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 10:36

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2025 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:04

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:38

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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