15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Lêda Maria Sperandio Furlanetti, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LARISSA APARECIDA OLIVEIRA, Brasileira, União Estável, Atendente, RG 48.845.374, CPF *04.***.*63-80, com endereço à Rua Doutor Issamu Miura, 370, Telefone: (48) 9208-3114 e (48) 9181-4812, Jardim America, CEP 17506-470, Marilia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 140 "caput" e Art. 138 "caput" ambos do(a) CP(Queixa-crime), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1002537-93.2024.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Analisando-se o presente caso, não resta dúvidas de que Larissa, a Querelada, através de mensagem ofensivas enviadas através do aplicativo whatsaap, abalou a honra do Querelante, a partir do momento em que o acusou de ter praticado atos que desabonaram sua própria imagem. Desse modo, a Querelada praticou o crime de injúria, previsto no artigo 140, do Código Penal, uma vez que ofendeu a honra subjetiva de L. Preceitua também o Código Penal em seu artigo 138 o crime de calunia que se constituiu no caso em concreto pelo fato da Querelada afirmar que L, “Vc roubou meu filho” imputando a este o fato de estar com a guarda do filho como “roubo” chegando a chamar de “Ladrão”, o que configura o crime de calúnia: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Diante das mensagens encaminhadas, resta evidente que a Querelada praticou a injúria e a calúnia, com desígnios autônomos, em concurso formal imperfeito de crimes, nos termos do artigo 70º , 2ª parte, do Código Penal Brasileiro. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 10 de setembro de 2025.
11/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:35

Evoluída a classe de 10944 para 10943
21/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:20

Ato ordinatório
15/07/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 16:17

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:40

Evoluída a classe de 10944 para 10943
13/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:25

Ato ordinatório
25/04/2025 15:19

Ato ordinatório
24/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:45

Ato ordinatório
23/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:07

Expedição de Carta precatória.
12/03/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:59

Expedição de Ofício.
10/03/2025 22:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:26

Recebida a denúncia
22/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:18

Protocolo Juntado
23/07/2024 18:48

Expedição de Carta precatória.
26/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:10

Apensado ao processo
05/04/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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