01/09/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0038565-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1006321-54.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sulamérica Companhia de Seguro Saúde S.a. -

Vistos.

Diga o exequente, no prazo de 5 dias, se concorda com o depósito efetuado pelo executado, caso em que será declarada extinta a obrigação com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC e, se o caso, transferidos os valores em favor do exequente, consignando-se que no silêncio será presumida a sua concordância.

Por uma questão de celeridade processual e supressão de atos, deverá o exequente indicar o patrono que constará do mandado de levantamento judicial, a folha em que se encontra o instrumento de mandato e se lhe foram outorgados poderes para receber e dar quitação.

Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada os seus dados bancários ( www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ) com o escopo de que se viabilize a transferência eletrônica dos valores.

Observo que a salutar medida tem o escopo de promover celeridade, facilidade e economia processual, evitando sobremaneira diligencias pelo Ofício e pelas partes e seus respectivos patronos.

Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica ou na ausência das informações no prazo de cinco dias, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física.

No mais, considerando a documentação apresentada, determino a intimação do exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de levantamento do saldo de R$ 1.022,48 depositado judicialmente, formulado pela executada.

Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 19:11

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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