TJSP - 0004087-36.2023.8.26.0408

1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZENILDA MACIEL LOPES

CPF *09.***.*82-40

NELSON ROSA

CPF *48.***.*62-87

Advogados

ANA LAURA FRANCISCA DE CASTRO PEDROSO

OAB: 423754/SP

CPF *44.***.*22-30

SILVIO JOSE PONTARA NEGRAO

OAB: 404593/SP

Testemunhas

Partes

MARLEIDE LUIZ MATOZO MATOS

RAIANY SALOMAO DE REZENDE

MARCOS ANTONIO BORGES VIEIRA

CPF *80.***.*55-54

MARCELO DE ASSIS ALICEDA

CPF *58.***.*04-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 0004087-36.2023.8.26.0408Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: ZENILDA MACIEL LOPES e outroTramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ZENILDA MACIEL LOPES e outro, PROCESSO Nº 0004087-36.2023.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ZENILDA MACIEL LOPES, Brasileiro, RG 001394934, CPF *09.***.*82-40, pai JANUÁRIO RODRIGUES LOPES, mãe MARIA DE LOURDES MACIEL LOPES, Nascido/Nascida em 02/03/1972, natural de Ponta Pora, - MS, com endereço à Rua Inácio Subtil de Oliveira, 230, Julia Cardinal, Ponta Pora - MS e Réu: NELSON ROSA, Brasileiro, Motorista, RG 564852, CPF *48.***.*62-87, pai EWALDO DA ROSA, mãe CARMEM SILVA ROSA, Nascido/Nascida em 13/10/1970, natural de Apucarana – PR, endereço: RUA MIGUEL MARCONDES, 480, MARAMBAIA, Ponta Pora - MS. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e CONDENO: I - O réu NELSON ROSA, como incurso no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/2006, à pena de 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data do crime. O réu poderá apelar em liberdade. II - A ré ZENILDA MACIEL LOPES, como incursa no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/2006, à pena de 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data do crime. A ré poderá apelar em liberdade. ABSOLVO os réus NELSON ROSA e ZENILDA MACIEL LOPES da acusação pela prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Aos Drs. Defensores nomeados, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se as respectivas certidões após o transito em julgado ou processamento do recurso, se o caso. Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 15 de setembro de 2025. 

  • 15/09/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2025 00:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2025 16:19

    Recebido o recurso

  • 12/09/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 12:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/09/2025 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:35

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 24/09/2024 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 00:38

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/09/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 22:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/08/2024 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 11:49

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 15:45

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 15:27

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 15:27

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/06/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/05/2024 06:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:18

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/01/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Alvará

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Decisão

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:38

    Desmembramento de Feitos

  • 07/12/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 11:30

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 10:37

    Expedição de Alvará.

  • 27/04/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:14

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 07:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:28

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:53

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 12:55

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/05/2022 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2021 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 17:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2021 18:29

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 14:23

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 09:27

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 12/01/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 16:28

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 12/01/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 07:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 16:42

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 14:23

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 14:25

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2020 23:18

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 17:36

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 15/07/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2020 07:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2020 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2020 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2020 10:52

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2020 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2020 10:51

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2020 19:02

    Proferido Despacho

  • 16/06/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 14:29

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2020 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 07:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2020 07:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 11:28

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/04/2020 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2020 16:08

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2020 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 11:07

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2020 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2020 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 11:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/12/2019 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 10:07

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2019 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 09:36

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2019 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 10:21

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2019 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2019 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/03/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 14:20

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 27/02/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 08/11/2018 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 12:19

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/10/2018 12:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/10/2018 12:13

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 11:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/10/2018 11:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/10/2018 11:43

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/10/2018 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 16:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2018 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2018 15:17

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2018 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2018 17:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 17:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/07/2018 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2018 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2018 16:10

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2018 18:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/05/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 17:51

    Decisão

  • 26/04/2018 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 16:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/04/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 16:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/04/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 14:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/04/2018 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2018 18:05

    Decisão

  • 16/04/2018 16:05

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 17:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/04/2018 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2018 15:09

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 17:55

    Decisão

  • 09/04/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 15:57

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2018 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 18:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2018 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 15:39

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 26/03/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2017 17:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/10/2017 19:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2017 08:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/10/2017 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2017 17:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2017 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2017 17:23

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2017 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2017 17:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2017 05:03:50, 1ª Vara Criminal.

  • 04/10/2017 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2017 16:28

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2017 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 14:54

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2017 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 11:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/09/2017 14:11

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2017 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2017 16:45

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2017 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 18:37

    Decisão

  • 22/08/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2017 12:42

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2017 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2017 17:45

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2017 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 19:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2017 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2017 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2017 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2017 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2017 18:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/08/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2017 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 14:57

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/07/2017 10:47

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2017 10:47:28, 1ª Vara Criminal.

  • 18/07/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 10:48

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2017 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2017 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2017 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 17:33

    Decisão

  • 19/06/2017 15:23

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2017 18:34

    Decisão

  • 15/03/2017 14:45

    Juntada de Carta precatória

  • 14/03/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 17:17

    Decisão

  • 24/02/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2017 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2017 14:59

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2017 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2017 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2017 19:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2017 07:34:52, 1ª Vara Criminal.

  • 25/01/2017 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2017 13:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2017 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2017 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2016 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2016 16:54

    Juntada de Carta precatória

  • 12/12/2016 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 14:33

    Juntada de Carta precatória

  • 25/11/2016 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 14:23

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2016 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 18:15

    Juntada de Carta precatória

  • 17/11/2016 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2016 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2016 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2016 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2016 11:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2016 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2016 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2016 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2016 11:22

    Apensado ao processo

  • 13/10/2016 13:53

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2016 01:53:37, 1ª Vara Criminal.

  • 13/10/2016 10:25

    Decisão

  • 11/10/2016 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2016 17:09

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2016 17:06

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2016 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 10:38

    Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2016 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2016 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 14:18

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2016 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 18:03

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2016 18:03

    Juntada de Carta precatória

  • 29/08/2016 11:08

    Juntada de Carta precatória

  • 29/08/2016 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 11:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2016 11:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2016 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2016 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2016 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 14:18

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 17:37

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2016 18:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2016 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 18:00

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2016 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2016 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2016 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2016 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2016 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 10:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2016 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2016 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2016 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2016 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2016 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 16:36

    Decisão

  • 27/06/2016 16:36

    Decisão

  • 27/06/2016 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 17:19

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 17:06

    Decisão

  • 21/06/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 14:18

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2016 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 14:12

    Juntada de Alvará

  • 21/06/2016 14:10

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2016 14:09

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2016 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 14:04

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2016 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 14:00

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2016 14:00

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2016 14:00

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2016 13:56

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2016 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 14:54

    Processo Digitalizado

  • 17/06/2016 14:54

    Mudança de Classe Processual

  • 17/06/2016 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2016 16:50

    Expedição de Alvará.

  • 10/06/2016 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 16:16

    Decisão

  • 08/06/2016 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2016 16:50

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2016 16:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2016 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2016 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 12:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2016 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/05/2016 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2016 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2016 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2016 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2016 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 15:40

    Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/05/2016 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 18:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2016 15:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2016 15:32

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/05/2016 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2016 15:13

    Processo Materializado

  • 19/05/2016 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000994-25.2025.8.26.0005

Banco Volkswagen S/A

Robson Leite Violado

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 02:05

Exibir Processo

Processo nº 1011323-54.2025.8.26.0019

Wagner Pereira da Luz Goncalves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1033299-71.2025.8.26.0002

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Ricardo Ladeia Teixeira 02257081838

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1505383-22.2023.8.26.0116

Prefeitura Municipal de Campos do Jordao

Leslie Fischbein - Espolio

Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0000470-27.2024.8.26.0281

Jonathan Vieira

Promoval Empreendimentos Imobiliarios Sp...

Advogado: Thais de Andrade Carbonaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2022 18:31

Exibir Processo